Rio Grande do Sul A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o congelamento do salário-mínimo regional

Piso serve de referência para categorias sem previsão salarial em convenções e acordos coletivos ou que atuam na informalidade. (Foto: EBC)

Aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa gaúcha, a lei estadual 35/2020 determina o congelamento do salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul, por causa dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. O piso serve de referência para as categorias de trabalhadores sem previsão diversa em convenções, acordos coletivos ou que atuam na informalidade.

A proposta original indicava um reajuste de 4,5%, mas o texto final recebeu uma emenda que prevê, em caráter excepcional, a manutenção dos valores vigentes desde 2019. O mínimo regional é composto por cinco faixas salariais, entre R$ 1.237 e R$ 1.567 (o valor nacional é de R$ 1.045). Confira, a seguir, o valor mantido para cada uma delas:

Faixa 1 (R$ 1.237)

– empregados em agricultura, pecuária e estabelecimentos hípicos;

– trabalhadores de indústrias extrativas;

– funcionários de empresas de pescados;

– empregados domésticos;

– trabalhadores em turismo e hospitalidade;

– funcionários de indústrias da construção civil, brinquedos e instrumentos musicais;

– motoboys em transporte de pequenos volumes;

– empregados de garagens e estacionamentos.

Faixa 2 (R$ 1.265)

– empregados de indústrias dos segmentos de papel e cortiça, vestuário/calçadista, fiação/tecelagem e artefatos de couro;

– jornaleiros, vendedores de revistas e empregados de bancas ou distribuidoras/vendedoras do segmento;

– trabalhadores administrativos de empresas proprietárias de jornais e revistas;

– funcionários em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;

– empregados do segmento de conservação e limpeza;

– trabalhadores de empresas de telecomunicação, call-centers, telemarketing, TV a cabo e similares;

– empregados de hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3 (R$ 1.294)

– comerciários em geral;

– empregados de agentes autônomos do comércio;

– movimentadores de mercadorias em geral;

– comércio armazenador;

– auxiliares de administração de armazéns gerais;

– trabalhadores de indústrias do segmento mobiliário, químico e farmacêutico e alimentício;

– empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, bem como de indústrias do segmento.

Faixa 4 (R$ 1.345)

– trabalhadores de indústrias dos segmentos metalúrgico, mecânico e de material elétrico;

– funcionários de indústrias gráficas;

– empregados de indústrias de vidros, cristais, cerâmica, porcelanato, joalheria, pedras preciosas e artefatos de borracha;

– trabalhadores de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

– auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

– funcionários de condomínios residenciais ou comerciais;

– empregados em entidades culturais, recreativas;

– trabalhadores de assistência social, orientação e formação profissional;

– marinheiros fluviais de convés e máquinas, cozinheiros e taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

– vigilantes marítimos do 1° grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis;

Faixa 5 (R$ 1.567)

– Técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

(Marcello Campos)

Voltar Todas de Rio Grande do Sul

Notícia Anterior

Supremo adia decisão sobre prescrição do crime de injúria racial

Próxima notícia

Prefeitura publica novo decreto de regras de combate ao coronavírus em Porto Alegre