A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da Corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento de decisões judiciais.
“Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de possibilidades, eu desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais como temos sido e nos encaminhado, responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes nas nossas decisões e, principalmente, comprometidos entre nós com um País no qual o Estado de Direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou de desavença com o que a Justiça venha a determinar”, disse a ministra na manhã desta quarta-feira (01).
“Esperamos que o Estado de Direito, neste semestre no qual se completam 30 anos de vigência da Constituição, cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós, com responsabilidade de todos os brasileiros, e muito mais nós, servidores públicos”, completou.
O Supremo voltou nesta quarta do recesso de julho. A pauta do plenário prevista por Cármen Lúcia para o mês de agosto prioriza processos de caráter técnico, que evitam confrontar o meio político.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse Cármen.
A ministra deixará a presidência da Corte em setembro. No lugar dela assumirá o ministro Dias Toffoli. A expectativa é de que Cármen Lúcia assuma a cadeira de Toffoli na Segunda Turma, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.
Na terça-feira (31), a área externa do Supremo foi palco de uma confusão entre seguranças do tribunal e seis manifestantes que iniciaram uma greve de fome em defesa do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba (PR). Na semana passada, simpatizantes do petista jogaram tinta vermelha no chão de uma das entradas do STF, enquanto gritavam “Lula livre”.
Transexuais
No dia 15 de agosto, o plenário do STF voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais. Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o desfecho do processo – que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico – foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.