Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2023
A advocacia do Senado afirmou que a Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro poderá oferecer ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um acordo de delação premiada. Em parecer enviado após consulta da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o órgão técnico afirmou que a proposta é legítima, mas condicionou a negociação à participação do Ministério Público Federal e à homologação de um juiz.
A intenção de governistas é propor um acordo ao ex-ajudante de ordens para que ele colabore com as investigações sobre os atos golpistas. Esta é a primeira vez em que um colegiado fará este tipo de proposta a um depoente e, caso Cid aceite, pode reduzir sua pena.
“A CPI, mediante aprovação da respectiva proposta pelos seus membros, é legitimada a firmar o acordo de colaboração premiada para todos os crimes em que há concurso de agentes, contanto que haja: a) participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos; b) homologação do acordo pelo Juízo competente; e c) desde que a colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)”, diz o relatório.
“O parecer entregue pela Advocacia do Senado nos dá respaldo legal para que a CPMI do 8 de janeiro realize delações premiadas. Essas condições estão postas para todo investigado que queira colaborar com provas. Estamos perto de fato inédito no país”, afirmou Eliziane.
Depoimentos
Um dia após Cid prestar um depoimento de 10 horas na sede da Polícia Federal, em Brasília, a defesa do militar disse que ele está colaborando com as investigações. Segundo o advogado Cézar Bittencourt, que assumiu a defesa do militar há cerca de 15 dias, ele prestará um novo depoimento nesta quinta-feira (31).
Após ficar em silêncio nas primeiras vezes que foi chamado a depor à PF, Cid já prestou dois depoimentos aos investigadores desde a semana passada — um na sexta-feira (25) e outro na segunda (28).
Os dois depoimentos prestados, segundo informações da PF, estavam relacionados ao inquérito que investiga a suposta contratação dos serviços do hacker Walter Delgatti Netto para invasão das urnas eletrônicas.
De acordo com Delgatti Netto, Mauro Cid teria participado da reunião em que a deputada federal Carla Zambelli promoveu entre ele e Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada. O hacker está preso preventivamente por incluir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente por ordem da parlamentar.
O tenente-coronel afirmou que ficará em silêncio, não respondendo aos questionamentos feitos por deputados e senadores.
