O Tribunal de Contas da União (TCU) vai criar uma força-tarefa para ampliar a fiscalização sobre nove estatais federais. Segundo o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, os técnicos vão avaliar, além da condição de caixa das companhias públicas, aspectos como governança e qualidade da gestão – “fatores que, frequentemente, estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”.
O anúncio foi feito em resposta a um novo relatório produzido pelo Tesouro Nacional sobre a situação financeira das empresas públicas. Em sua sétima edição, o Relatório de Riscos Fiscais da União – publicação anual com mapeamento dos riscos fiscais aos quais o governo está exposto – mostrou que, de um conjunto de 27 estatais monitoradas pelo Ministério da Fazenda, 9 têm hoje trajetória de “deterioração de resultados”, com riscos “consideráveis” para as contas públicas. Entre essas companhias, estão os Correios, a Casa da Moeda, a Infraero e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (que controla a Eletronuclear).
O governo já havia admitido o problema em setembro, quando enviou ao Congresso uma mensagem como complemento ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. No documento, também elaborado pelo Tesouro, o Executivo apontava os Correios e a ENBPar com risco “possível” de necessidade de aporte de recursos.
Banco do Nordeste, Casa da Moeda, Companhias Docas (do Ceará, do Pará, da Bahia, do Rio, de Santos e do Rio Grande do Norte) e Infraero foram listados como as empresas com risco “remoto” para a injeção de recursos públicos.
“A iniciativa dessa força-tarefa representa um compromisso do tribunal em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das empresas estatais e para a prevenção das contas públicas”, afirmou o presidente do TCU.
Vital do Rêgo afirmou que a situação dos Correios já é acompanhada pelo TCU. Representantes do tribunal receberam o presidente da estatal na semana passada para conhecer o plano de reestruturação.
Das estatais listadas pelo Tesouro, os Correios apresentam a pior situação. No mês passado, a companhia anunciou que tenta obter um empréstimo de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados para quitar compromissos de curto prazo e, assim, iniciar um plano de recuperação.
Segundo o presidente do TCU, os trabalhos vão complementar as fiscalizações já em curso, inclusive no caso dos Correios, permitindo ao tribunal uma visão mais abrangente sobre a situação das empresas.
O decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, chegou a propor que o TCU avaliasse a totalidade das estatais, e não apenas as nove destacadas pelo Tesouro. “De uma gestão em que nenhuma entidade estatal apresentava prejuízos, agora nós temos nove, e, se deixar, no final do ano serão 12. É gravíssimo.”
“Infelizmente, nós temos assistido, e não é de agora, as estatais se tornarem palco ora de escândalos de corrupção, ora de escândalos de ineficiência, que também não deixa de ser um tipo de corrupção”, disse o ministro Bruno Dantas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.