As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem beneficiar comerciantes e novos participantes do setor de pagamentos (empresas de maquininhas), mas não vão baratear o almoço dos trabalhadores, alerta o presidente do Bradesco, Marcelo Noronha.
Diante dos impactos da regulamentação, sancionada no mês passado, o banco avalia alternativas para a Alelo, bandeira de benefícios que pertence ao Bradesco e ao Banco do Brasil.
De acordo com Noronha, as mudanças, que incluem um teto para a cobrança de taxas aos estabelecimentos e abertura dos sistemas (interoperabilidade, com todos os cartões de vale-alimentação ou refeição passando a ser aceitos em todos os estabelecimentos), representam “interferência direta” no negócio das empresas do setor.
“Estamos avaliando alternativas que sejam viáveis economicamente”, diz o banqueiro. Noronha não antecipa que medidas pode adotar. “Espero encontrar caminhos viáveis.”
Até então, as grandes bandeiras do setor, como Ticket, VR, Alelo e Pluxee (antiga Sodexo), operavam em uma rede exclusiva, um dos pontos principais da mudança. A nova regulamentação abre o sistema, que passa a ser interoperável. O mesmo movimento ocorreu no passado no setor de cartões, com as bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
Após o anúncio das novas regras, as ações das francesas Pluxee e Edenred (responsável pela Ticket) caíram na Bolsa de Paris. As companhias informaram que estudam entrar com ações contra as mudanças.
As empresas de benefícios têm três linhas de receitas: a taxa de cobrança aos lojistas (MDR, na sigla em inglês), a tarifa de intercâmbio entre a bandeira e a empresa que processa a transação e a gestão dos recursos pagos pelas empresas até o uso pelos funcionários. Com as novas regras, o MDR passou a ter limite de 3,6%; a taxa de intercâmbio não pode ultrapassar 2%; e o prazo de repasse foi reduzido. Além disso, práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos ou benefícios indiretos, foram proibidas.
“Se todas essas linhas de receitas forem afetadas, os modelos estão comprometidos e o cumprimento restrito das regras do PAT também”, avalia Noronha. “No modelo atual, o negócio não continua rentável.”
Na sua visão, a nova regulamentação resolveu “um problema que não existia” e “não melhora a vida do trabalhador”, uma vez que os benefícios não vão chegar à ponta. Atualmente, o programa é utilizado por mais de 22 milhões de brasileiros. A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda estima que as novas regras têm potencial de gerar economia de R$ 7,9 bilhões ao ano. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)