O BC (Banco Central) enviou documentação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que confronta a defesa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação. Em um parecer técnico, o órgão afirma que, “para além de toda dúvida razoável”, ficou demonstrado que Cunha mantinha recursos no exterior e tinha que declará-los às autoridades brasileiras.
A documentação integra processo administrativo que tramita contra Cunha no BC, após o Ministério Público da Suíça ter revelado, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família. Naquele mês, a Suíça bloqueou R$ 9 milhões de Cunha nessas contas.
O parecer é da Procuradoria-Geral do Banco Central. As conclusões do relatório foram enviadas a todos os integrantes do Conselho de Ética. Cunha responde a processo de cassação sob acusação de ter mentido aos seus pares ao dizer à CPI da Petrobras que não tinha “qualquer tipo” de conta no exterior.
A conclusão dos procuradores diz que ficou “caracterizada a infração de não fornecimento de informações ao Banco Central do Brasil” entre 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2014. No período anterior a esse, a omissão prescreveu ou não ficou comprovada, de acordo com a documentação.
A análise se refere às três contas que tinham Cunha como beneficiário final: Triumph, Orion e Netherton. Não incluiu a quarta conta encontrada pelo Ministério Público, Kopek, porque esta tem a mulher dele, Cláudia Cruz, como titular. Os procuradores recusaram a explicação de Cunha, de que não era o dono direto das contas porque elas estavam constituídas em nome de trustes, entidades criadas para administrar o dinheiro em seu benefício.
Segundo o parecer, está “inapelavelmente caracterizado” o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o beneficiário dos trustes e por ter seu nome na constituição deles. Por isso, o parecer aponta descumprimento da resolução do BC que obriga a declaração de valores no exterior acima de US$ 100 mil. A punição prevista é de multa de até R$ 250 mil.
Com o fim do trâmite na Procuradoria-Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá. As contas da Suíça também já geraram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Cunha ao Supremo, sob acusações de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha é réu em outra denúncia da PGR, sob acusação de corrupção, e alvo de inquérito que apura recebimento de propina em outras contas no exterior.
Outro lado
O advogado responsável pela defesa do presidente da Câmara junto ao Banco Central, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que vai manter a argumentação de que os trustes não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração. Bueno disse não ter tido acesso ao parecer do BC. (Folhapress)