Sexta-feira, 03 de Julho de 2020

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Brasil Bolsonaro sancionou a lei para criar uma empresa estatal de serviços de navegação aérea

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NAV Brasil será criada a partir da divisão da Infraero. (Foto: Reprodução)

O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13.903, que autoriza o governo a criar a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A nova estatal do País será resultado da divisão da Infraero.

A autorização para criar a empresa pública foi proposta pelo próprio governo, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A lei sancionada abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União.

Segundo o texto sancionado, a divisão parcial da Infraero será definida por meio de deliberação da Assembleia Geral da empresa, após manifestação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal.

Com a divisão, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura dos aeroportos, enquanto a NAV Brasil terá o objetivo de “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”.

A nova estatal terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.

Privatizações

Antes da sanção presidencial, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que trabalha para reduzir o número de estatais, criticou a criação da NAV.

Disse que a empresa era “coisa do governo passado” e disse que sua criação não estava garantida. Deputados do Partido Novo ligaram para Mattar para se orientar. Eles tentaram obstruir a proposta, mas não tiveram sucesso.

De janeiro a setembro, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. A conta considera desinvestimentos – venda de subsidiárias vinculadas a empresas-mãe, como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras -, concessões de aeroportos, terminais portuários e de um trecho ferroviário, além de campos de petróleo.

Até agora, nenhuma estatal federal de controle direto da União foi privatizada durante o governo Bolsonaro.

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