Permitido nos países onde vigora a lei muçulmana da sharia, mas também na Turquia, o casamento infantil divide os alemães e é, desde o ano passado, motivo de processos nos tribunais. Entre os mais de 1 milhão de refugiados que chegaram ao país em 2015, 1,5 mil eram crianças casadas, sendo que 361 tinham de 9 a 14 anos.
Reagindo aos protestos de organizações de defesa dos interesses das crianças e adolescentes, o Ministério da Justiça alemão criou um grupo de trabalho para avaliar a questão. Embora proibidos na Alemanha, as autoridades têm enfrentado um dilema pela falta de clareza da situação. Alguns juízes alegam que se o casamento foi realizado em um país em que a lei o permite, como na Síria ou no Afeganistão, a Justiça deve reconhecê-los.
Enquanto os juizados de menores lutam para defender as crianças, os maridos conseguem frequentemente impor os seus interesses junto aos tribunais. Myria Boehmecke, da ONG Terre des Femmes, diz que um exemplo de como matrimônios são realizados contra a vontade das noivas está na Síria. Antes da guerra civil, 13% das noivas no país eram menores de idade. No primeiro trimestre de 2014 já eram 31,7%, de acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Agora, esse número teria subido para 51%.
Transparência jurídica
Mas, quando esses casais chegam à Europa, onde as leis e tradições são outras, a união é questionada. Desde dezembro, quando uma refugiada síria de 14 anos chegou à Alemanha já casada com um primo de 21 anos, a questão virou um caso para os tribunais. Depois que o juizado separou à força o casal, assumindo a tutela da adolescente, o marido conseguiu impor o reconhecimento do casamento junto a um tribunal estadual.
Mas a situação não foi resolvida. Em busca da transparência jurídica sobre como encarar os milhares de casais em que pelo menos um dos dois cônjuges tem menos de 16 anos, o processo foi levado ao Tribunal Federal de Justiça, que deverá julgar se vale para o casal a lei síria, onde o casamento foi realizado, ou a alemã, onde os dois vivem hoje. Segundo a sharia, o casamento é permitido para meninas a partir de 9 anos e a meninos acima de 12.
Turquia
Na Turquia, 25% das mulheres se casam antes dos 16 anos, e a decisão do Tribunal Constitucional de reduzir para 12 anos a idade para casamento e sexo consensual causou protesto. Os juízes turcos partem do pressuposto de que menores de 12 a 15 anos já teriam maturidade para compreender o significado das relações sexuais.
Segundo a advogada turca Nuriye Kadavi, mesmo antes da sentença, o casamento infantil era comum no país. Menores são, em geral, apenas as noivas. “Elas deixam a escola para começar a ter filhos”, diz.
Até agora, os imigrantes ou descendentes turcos que importaram uma noiva adolescente tiveram o pedido de visto para a jovem recusado, mas muitas vezes a união é feita por um imã (sacerdote muçulmano), sem que autoridades alemãs tomem conhecimento.
Entre as medidas propostas pelo governo alemão está a criação de uma lei proibindo que sacerdotes muçulmanos e de outras religiões casem crianças e adolescentes – abaixo de 16 anos –, com a fixação de uma multa de 1 mil euros (cerca de 3,56 mil reais) ao transgressor.
Gravidez
Para Elija Kochembar, da Secretaria de Juventude de Berlim, os casamentos infantis são o maior desafio para as autoridades responsáveis pelos menores refugiados, porque esses ficam divididos entre a proteção do casamento e a proteção da infância, igualmente garantidas por lei.
Há entre os mais de cem casos registrados em Berlim, só no ano passado, alguns de crianças e adolescentes que a partir dos 10 anos já chegaram grávidas. Um estudo do Unicef ressalta o casamento infantil como um dos maiores problemas das adolescentes. Cerca de 15 milhões de meninas no mundo perderam a infância porque foram forçadas ao matrimônio. Além disso, podem ter complicações de saúde devido à gravidez precoce.