Após dez meses com uma cadeira vazia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira (16) sua formação completa, com a posse do advogado e professor Luiz Edson Fachin, 58 anos.
Em tom protocolar, a cerimônia ocorreu sem discursos e durou aproximadamente 15 minutos. Como em anos anteriores, a presidenta Dilma Rousseff não participou da solenidade.
Investigados na Corte por suposta participação em esquema de corrupção da Petrobras, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) compareceram à posse do novo ministro.
Na composição da mesa, Calheiros ficou ao lado do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de promessas de retaliação da cúpula do Congresso contra sua candidatura para recondução ao cargo.
Ministros, governadores, senadores e deputados também prestigiaram o novo ministro do Supremo, além de outros nomes envolvidos na Operação Lava-Jato, da PF (Polícia Federal), como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Após a posse, Fachin afirmou que espera atuar com serenidade e firmeza para “cumprir com todos os compromissos da Constituição brasileira e com a esperança que a sociedade brasileira deposita na Justiça”.
O novo ministro acrescentou que “todos os julgamentos desafiam o julgador” e disse esperar que o Supremo continue se firmando como um tribunal Constitucional e valorizando as cortes estaduais. “É fundamental prosseguir nessa caminhada que o supremo tem se postado de se afirmar como corte constitucional”, afirmou.
Os cumprimentos depois da cerimônia de posse se estenderam por mais de três horas. Fachin chegou a se emocionar ao cumprimentar amigos e familiares.
Do lado de fora do edifício, servidores aproveitaram a cerimônia para reivindicar a aprovação no Congresso de projeto que reajusta os salários da categoria entre 53% e 78,5%, escalonados entre 2015 e 2017.
Em ano de ajuste econômico, o governo resiste em conceder o aumento e afirma que, se aprovada, a proposta terá um impacto de 25,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos. Ao chegarem para a posse, o vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foram vaiados por servidores, na entrada principal do edifício.
Favorável ao reajuste, o Supremo sustenta que o valor é de 10 bilhões de reais, em um prazo de cinco anos.
Indicado pela presidenta Dilma em abril deste ano, Fachin ocupará a cadeira deixada por Joaquim Barbosa e terá sob sua responsabilidade um acervo com mais de 1,4 mil processos. “A vinda dele tardou, mas agora estaremos atuando [com o STF] completo, com as 11 cadeiras. Isso traz mais segurança jurídica para as decisões”, comentou o ministro Marco Aurélio Mello.
Entre os processos, há casos polêmicos como a investigação sobre a origem dos recursos que teriam abastecido o esquema do mensalão – resultado de um desdobramento do julgamento já realizado. Outra ação diz respeito à denúncia contra Calheiros por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito investiga se o congressista usou dinheiro de empreiteira para pagar a pensão a uma filha que teve fora do seu casamento.
O novo ministro, no entanto, não deverá participar da maioria das decisões sobre o esquema de corrupção da Petrobras, uma vez que não integrará a segunda turma do Supremo, responsável pelo caso. Sua atuação ficará limitada a questões ligadas à Lava-Jato que chegarem ao plenário do tribunal, como ações envolvendo Calheiros e Cunha.
Gaúcho com trajetória profissional no Paraná, Fachin tem perfil técnico e enfrentou resistências de aliados do governo e partidos de oposição devido às suas inclinações políticas. Ele apoiou Dilma nas eleições de 2010 e teve simpatia por bandeiras progressistas como a reforma agrária no passado. O ministro avaliou que o desgaste do processo não terá influência em sua trajetória na Corte.
Fachin ainda não decidiu se participará do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros. Se não deliberar neste caso, o Supremo não terá quorum para definir a ação, que exige um número mínimo de oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.
No passado, Fachin atuou como advogado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o antigo Banestado, adquirido pelo Banco Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo. Ele prometeu “tomar pé” do processo. (Folhapress)