Por Redação O Sul | 18 de junho de 2015
Foi aprovado na quarta-feira (17), por 21 votos a seis, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa alterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em local separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Acordo
Após acordo entre partidos, Bessa anunciou mudanças no seu relatório. Na semana passada, em uma sessão tensa e conturbada, um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de deputados petistas adiou a votação. No documento que havia apresentado na semana passada, Bessa sugeriu a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes e a realização de um referendo no ano que vem para consultar a população.
Na nova versão do parecer, não há mais a previsão de consulta popular. As mudanças se deram depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo, na terça-feira, com parlamentares do PSDB para votar a PEC. No acerto, Cunha aceitou flexibilizar o texto original, propondo que a alteração na Constituição ocorresse só em casos de crimes graves contra a vida.
Na última sessão da comissão especial, na qual Bessa apresentou seu relatório, houve confusão e conflito entre manifestantes e policiais legislativos da Câmara. Na ocasião, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta contra manifestantes dentro do plenário.
Devido aos tumultos, Cunha proibiu o acesso do público ao plenário da comissão especial. Para evitar novos protestos de manifestantes contrários à redução da maioridade penal, seguranças isolaram os corredores que levam às salas das comissões e só liberaram o acesso para servidores credenciados e a imprensa.
Do lado de fora do plenário, manifestantes usavam apitos, vaiavam e gritavam contra a PEC. Os manifestantes falavam palavras de ordem como “Fora, Cunha” e “Não à redução”. Logo no início da sessão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar da reserva que apoia o projeto, apresentou um requerimento para retirar a matéria da pauta de votação do colegiado. A medida foi uma tentativa de evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados. (Agência Câmara)
