Por Bruno Laux | 28 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Apoio às maternidades
Por articulação do deputado Dr. Thiago Duarte (União), a Assembleia Legislativa instalou nesta terça‑feira a Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais, presidida pelo parlamentar. Ao longo de 120 dias, o colegiado vai avaliar e propor criação, alteração e ampliação de marcos legais, além de estudar medidas para modernizar maternidades e UTIs neonatais. Entre os objetivos, estão ações de prevenção e enfrentamento da prematuridade, melhoria do atendimento neonatal e redução da mortalidade infantil. A comissão baseará suas discussões em três pilares de trabalho, que se dividirão entre o mapeamento das unidades e do desempenho das redes de saúde, a revisão da remuneração dos prestadores via IPE Saúde e SUS, e a análise de direitos e deveres relacionados ao pré‑natal e às práticas para um parto seguro.
Pacote do Judiciário
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça‑feira um conjunto de três propostas do Tribunal de Justiça do RS que redesenham a estrutura e o quadro funcional do Judiciário gaúcho. O primeiro projeto cria 30 vagas para desembargador e 90 cargos de assessor e outras funções, ao mesmo tempo em que extingue 45 posições de juiz substituto por falta de necessidade funcional. Já a segunda proposta amplia o número de cargos em confiança por gabinete e promove revisão do plano de carreira e da remuneração dos servidores, com possibilidades de progressão e ganhos finais. O terceiro texto, por sua vez, cria 25 novas seções judiciais, entre varas e juizados, e eleva a entrância de 13 comarcas para responder ao aumento da demanda.
Cargos externos
O Legislativo estadual também aprovou na sessão de ontem (28) um projeto de resolução da Mesa Diretora que eleva de seis para oito o número de cargos em comissão de lotação externa que cada deputado pode nomear para atuar fora da Assembleia. Os assessores de lotação externa deverão apresentar relatório mensal coletivo das atividades e assinar declaração de compatibilidade e exclusividade quanto ao exercício do cargo. Segundo o presidente Pepe Vargas, a mudança tem o objetivo de reduzir despesas com diárias, ajustando os pagamentos relativos a deslocamentos. A proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis.
Afronta à imunidade
Para o deputado Felipe Camozzato (Novo), a interpelação judicial enviada pelo governador Eduardo Leite contra sua fala na tribuna — sobre supostas pressões a professores para aprovar alunos e alterar notas — afronta a imunidade parlamentar e atinge o Legislativo. O parlamentar solicitou manifestação da Mesa Diretora, que encaminhou o caso à Procuradoria‑Geral da Assembleia para parecer. A interpelação, movida após vídeos em que Camozzato relata denúncias de supostas orientações para professores “darem seis para todo mundo”, exige esclarecimentos sobre 15 elementos citados na publicação. O deputado sustenta que a medida tem efeito intimidatório, passando a mensagem de que parlamentares não devem levar denúncias à tribuna.
Saúde em crise
Diante do decreto de calamidade pública financeira na Fundação Hospital Getúlio Vargas, publicado pela Prefeitura de Sapucaia do Sul, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na Assembleia para discutir a situação da Saúde no município. Assinado pelo prefeito Volmir Rodrigues (PP), o decreto suspende temporariamente os atendimentos eletivos no setor de pediatria e autoriza a demissão de funcionários das áreas assistenciais e administrativas, além de estabelecer o fechamento de novos serviços e até mesmo a redução temporária de salários. As decisões, segundo o documento, se devem, entre outros fatores, à redução substancial de recursos do governo gaúcho a partir do programa Assistir, que Rossetto afirma estar “provocando o colapso do sistema hospitalar da Região Metropolitana”. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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