Por Redação O Sul | 3 de maio de 2016
O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 13 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o relatório que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A abstenção foi do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Relator do processo de cassação de Delcídio, o senador Telmário Mota (PDT-RR) recomendou nesta terça a cassação do mandato do parlamentar do Mato Grosso do Sul.
Agora, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá um prazo de cinco sessões para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do processo. Em seguida, o relatório de Telmário Mota tem de ser votado pelo plenário da Casa.
Ao votar pela cassação do mandato de Delcídio, o relator argumentou que o colega do Legislativo desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar. “Não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio do Amaral abusou de sua prerrogativa constitucional”, observou Mota.
Em meio à sessão, o relator relembrou a gravação divulgada pela Procuradoria-Geral da República na qual Delcídio oferece R$ 50 mil à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na visão de Telmário Mota, o ex-petista priorizou interesses próprios. “O representado [Delcídio] ignorou seus deveres constitucionais e colocou seus interesses em primeiro lugar”, avaliou o relator.
Defesa
Antes de o relator apresentar seu voto, o advogado Adriano Bretas, um dos responsáveis pela defesa de Delcídio, pediu uma sanção mais branda que a cassação do mandato. O criminalista defendeu que não houve irregularidade grave que justificasse a perda definitiva de mandato.
“O conceito [de irregularidade grave] está atrelado ao enriquecimento ilícito, ao desvio de verba pública, à percepção de vantagem indefesa. E isso não é imputado ao senador representado”, ponderou o advogado.
Além da perda definitiva do mandato, o regimento do Senado prevê outras sanções para quebra de decoro parlamentar, como advertência, censura e perda temporária do mandato.
Bretas disse aos senadores que integram o Conselho de Ética que, talvez, a conduta de Delcídio “se enquadrasse melhor” em “transgressão grave”, o que acarretaria, segundo ele, na pior das hipóteses, na perda temporária do mandato do senador.
Em seguida, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que também faz parte da equipe de defensores do senador sul-matogrossense, disse que o caso “carece de um mínimo necessário” de provas. Para ele, Delcídio é um homem correto e que sofreu uma “injustiça”. O defensor destacou que o ex-líder do governo “não tem antecedentes e não é corrupto”.
“Não há qualquer fato que indique enriquecimento ilícito, não é um homem rico e nunca foi. […] Meu cliente é um homem correto”, enfatizou.
“[Delcídio é] um homem debilitado por uma injustiça. […] Todos que estão nesta sala conhecem Delcídio do Amaral, um homem correto, que é amigo dos amigos e amigo de todos. […] Um homem que representa dignamente o estado do Mato Grosso do Sul e seus interesses, um homem que foi líder do governo, um homem que honrou o parlamento com suas atitudes e palavras”, complementou o advogado.
Delcídio não compareceu a nenhuma das quatro sessões do Conselho de Ética para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o colegiado desistiu de ouvi-lo.
Supremo
A defesa de Delcídio tentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), interromper o processo que o investiga no Conselho de Ética, mas o ministro Celso de Mello rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido.
Logo no início da reunião desta terça, a defesa do senador tentou novamente barrar a realização da sessão, alegando que o conselho não teria seguido todas as regras do regimento interno. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Senadores que compõem o Conselho de Ética argumentaram que a intenção dos advogados de Delcídio era atrasar os trabalhos do Senado. Para o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) o único intuito era “procrastinar”. “Estamos aqui fazendo um papel ridículo, porque este processo já deveria ter sido julgado meses atrás”, afirmou. (AG)
