O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na quinta-feira (26) que quatro partidos – DEM, PCO, PT e PTdoB – terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.
Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.
Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.
No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.
A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.
Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019.
Apenas um
A poucos dias do fim do prazo para que partidos políticos entreguem as prestações de contas referentes a 2017, apenas um, entre 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral, cumpriu com a exigência prevista em lei. As legendas que não o fizerem até as 23h59min da segunda-feira (30) estão sujeitas a ter suspenso o repasse do Fundo Partidário.
Até terça-feira (24), só o PEN prestou contas à corte eleitoral. Os dirigentes das siglas têm resistido a aderir à plataforma eletrônica inaugurada neste ano pelo TSE – o chamado Sistema de Prestação
de Contas Anual, chamado SPCA. O uso é obrigatório, disciplinado em resolução editada em 2015 e com “manual de instruções” disponível desde junho deste ano no site do tribunal.
O SPCA é exclusivamente acessado pela internet, mediante cadastro prévio por parte dos dirigentes das legendas. O sistema substituiu a prestação “física” de contas (em papel), com o objetivo de agilizar, padronizar, dar mais transparência e facilitar tanto a fiscalização dos valores pela Justiça Eleitoral quanto o controle das finanças pelos próprios partidos políticos.
As insurgências dos partidos contra o sistema on-line repetem o cenário de 2006, quando o tribunal tentou implementar plataforma semelhante. Na ocasião, os partidos pediram criação de grupos de trabalho e, depois, a suspensão do novo modelo – o TSE acabou, de fato, cancelando a iniciativa.
Neste ano, fontes que participaram de reuniões sobre o tema afirmaram ao que a contraposição dos partidos ao sistema tem seguido a mesma linha. Os dirigentes e contadores das legendas alegam que o SPCA tem falhas e que o prazo estipulado para 30 de abril é muito exíguo. Os partidos não conseguiram, no entanto, comprovar supostas deficiências na plataforma.