Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2025
Deputados de direita defenderam que a Câmara vote em breve o projeto de lei (PL) 1283/2025, que propõe classificar as facções criminosas como organizações terroristas. O texto é uma das propostas para o endurecimento das políticas de segurança pública no país, após a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona Norte do Rio, que deixou ao menos 121 mortos – entre eles, quatro policiais.
O enquadramento das facções como terroristas, segundo defensores do projeto, permitiria ampliar o uso, contra os traficantes, de instrumentos bélicos e operacionais atualmente restritos às ações de combate ao terrorismo. O tema foi discutido em reunião entre as forças de segurança do Estado do Rio, o governador, Cláudio Castro (PL), e parlamentares no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na capital fluminense. Ao todo, dez deputados federais, nove deputados estaduais e quatro vereadores participaram.
O secretário da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, defendeu a mudança como uma forma de reduzir o risco de morte entre agentes. “Isso vai diminuir muito o risco dos nossos policiais, porque a gente vai poder usar ‘snipers’ para neutralizar criminosos, blindados com metralhadora e drones que atiram contra eles. O combate a esses ‘narcoterroristas’ vai mudar muito. Eles vão ser enfraquecidos, e as polícias, fortalecidas”, afirmou.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou, em coletiva, que o texto deve ser votado em breve e que representa “mais um avanço no combate ao crime organizado”. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei Antiterrorismo de 2016 e tem como relator o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo para reassumir o mandato na Câmara e relatar a proposta. A inclusão da medida na pauta de votações depende de definição do colégio de líderes da Casa.
A iniciativa se soma ao PL 2646/2025, chamado de marco legal de combate ao crime organizado, apresentado pela oposição como contraponto ao “Pacote Antifacção” proposto pelo governo Lula. A proposta dispõe sobre os crimes de organizações criminosas em grandes setores da economia e cria medidas de prevenção.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a urgência da proposta deve também ser votada nas próximas semanas. Bilynskyj ainda classificou o texto do Executivo como insuficiente. “É uma aspirina oferecida a um doente de câncer. Não tem capacidade de resolver o problema, porque traz somente medidas processuais, pouquíssimas penais.”
Enquanto o Congresso discute mudanças legislativas, o governo do Rio de Janeiro aposta em medidas administrativas para tentar agilizar ações de repressão e inteligência. Quarta-feira (29), foi anunciado um escritório emergencial de segurança, criado em parceria com o governo federal, para reduzir a burocracia e ampliar a integração das inteligências policiais.
De acordo com o secretário estadual de Segurança, Victor Santos, a estrutura deve centralizar pedidos e acompanhar o andamento de demandas travadas entre diferentes órgãos. Sem dar detalhes, Santos disse ao Valor, após a coletiva, que o escritório vai discutir temas sensíveis como o controle do fluxo de armas e munições. A estrutura será temporária, mas ainda sem prazo definido. Com informações do portal Valor Econômico.
