Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2016
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. O texto traz mais de 40 vetos feitos por Dilma.
A LDO tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro. A lei sancionada prevê uma meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a 30,5 bilhões de reais.
Pela proposta anterior, o setor público teria que fazer uma economia maior, de 43,8 bilhões de reais (de 0,7% do PIB), dos quais 34,4 bilhões de reais para a União (0,55% do PIB) e 9,4 bilhões para estados e municípios (0,15%). A meta de 0,7% era defendida pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pediu demissão no dia seguinte à aprovação da LDO pelo Congresso e foi substituído no cargo por Nelson Barbosa, que ocupava a pasta do Planejamento.
O relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor um corte de 10 bilhões de reais no programa Bolsa Família em 2016 como uma das medidas para garantir o cumprimento da meta de superávit de 0,7%. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta de 0,7% para evitar corte nas verbas do programa.
Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de 24 bilhões de reais, o equivalente a 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um superávit de 6,55 bilhões de reais, o equivalente a 0,1% do PIB.
Vetos.
Dentre os dispositivos vetados pela presidenta ao sancionar a LDO está o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de inflação.
A presidenta Dilma também vetou o impedimento aprovado no Congresso para a concessão ou renovação de empréstimos do BNDES para investimentos no exterior. Na justificativa, o governo argumentou que isso poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países.
