Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2018
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ser contra a ideia de institucionalizar a gravação de conversas entre advogados e presos. Os dois se reuniram no início da tarde dessa quarta-feira na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.
No Brasil, há decisões judiciais que permitem esse tipo de monitoramento em penitenciárias federais como a de Catanduvas, no Paraná. Conforme a imprensa publicou nessa quarta-feira, a equipe que o ex-juiz está montando é a favor de ampliar a prática e o uso de parlatórios no País, dentro do plano de combater as organizações criminosas que se instalam dentro do sistema carcerário. O recurso é questionado por advogados e, por envolver custos, não é simples de ser expandido nos presídios estaduais.
O escolhido de Moro para ser o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), delegado Fabiano Bordignon, já ocupou a direção de Catanduvas e, nesta função, já fez uma representação a favor do monitoramento das conversas, na época em que Moro era o corregedor do presídio – e o então juiz federal aceitou. O cargo de corregedor é rotativo dentre os juízes da Justiça Federal no estado onde o presídio é sediado. Decisões como essas, por atingirem a prerrogativa de advogados, têm validade temporal delimitada.
Na visão da categoria dos advogados, a conversa com os clientes é reservada e a preservação do sigilo é uma garantia para a sociedade. Segundo uma fonte presente à conversa, Moro disse a Lamachia que vai seguir os termos da lei. Sobre o fato de haver decisões judiciais que garantem o monitoramento, o presidente da OAB disse à imprensa que, em casos excepcionais, isso pode ser admitido.
“Quando um juiz é provocado, e alguém justificadamente com provas requer autorização judicial para gravar conversa de advogado com cliente, e o poder judiciário tem capacidade, ele pode deferir. Como política de Estado não pode ser feito, jamais, porque a Constituição Federal não autoriza isso, proíbe expressamente”, disse Lamachia ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
A interlocutores, Lamachia já disse que, se necessário, a OAB pode levar questionamentos ao Supremo sobre a prática, o que ainda não foi feito. Já Sérgio Moro não concedeu entrevistas e nem fez um pronunciamento após o encontro.
Convergência
Apesar da discordância da Ordem dos Advogados do Brasil em relação ao monitoramento de advogado e cliente, há uma convergência no entendimento de que é preciso retirar o controle dos presídios das mãos do crime organizado. Moro e Lamachia conversaram sobre o tema no encontro que tiveram em Brasília.
“Como presidente nacional da OAB, eu vistoriei vários presídios no Brasil todo e detectei algumas situações muito críticas, que preocupam e devem ter um olhar diferenciado por parte das autoridades, declarou o dirigente após a reunião. “O presídio de Monte Cristo, em Roraima, é uma situação dramática, onde se vê exatamente ali que lamentavelmente as autoridades perderam o controle sobre o sistema prisional, e não podemos admitir que tenhamos presos colocados em uma determinada penitenciária onde o estado não tenha o controle sobre aquela casa prisional.”
Conforme tem sido noticiado com base em fontes internas, a equipe de Sérgio Moro planeja unir os serviços de inteligência policial e a inteligência do departamento prisional para combater o crime organizado instalado no cárcere.
Lamachia também apresentou ao futuro titular do ministério da Jusiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro uma série de dados e sugestões da entidade. Uma delas é a redução do tamanho dos presídios. “Nós, da OAB, estamos trabalhando com a ideia de presídios regionalizados, onde o Estado possa ter um controle maior sobre o sistema prisional, e esses presos ter uma condição melhor de ressocialização porque estariam perto de suas famílias”, detalhou.
“O sistema carcerário hoje alimenta a criminalidade no Brasil. E os governos precisam ter uma visão diferenciada nesse tema e enfrentar efetivamente o que tem acontecido nos presídios”, acrescentou. Ele informou, ainda, que a conversa também tratou do combate à corrupção, prerrogativas da advocacia e garantias constitucionais: “Precisamos efetivamente caminhar no combate ao crime, mas sempre com a visão de que a Constituição tem de ser o norte”.
