Por Flavio Pereira | 31 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Nas redes sociais, cresceu nos últimos dias a expectativa pela remuneração extra para aposentados. Porém, o governo federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definiram que não há base legal para o pagamento de um 14° salário para aposentados e pensionistas em 2025. A confusão nas redes sociais foi estimulada em razão do Projeto de lei 4.367 aparentado em 2020 pelo deputado federal Pompeo de Mattos, que previa o abono extra havia sido apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) na Câmara dos Deputados, mas que acabou arquivado. Além de não existir base legal, pesa ainda contra o pagamento a estimativa do Ministério da Fazenda, indicando que o custo anual do pagamento de um 14° salário para aposentados e beneficiários do INSS geraria aos cofres públicos uma despesa de aproximadamente R$ 50 bilhões.
B&B instalará em Passo Fundo primeiro posto de hidrogênio verde
Passo Fundo terá o primeiro posto de abastecimento de hidrogênio verde dedicado a caminhões extrapesados no Brasil, dando visibilidade ao projeto. A novidade será obra da B&B, do empresário Erasmo Battistella. Esse é o resultado do investimento previsto de R$ 38,7 milhões, com apoio do governo estadual na B&B que foi selecionado na Chamada Pública N° 01/2025 do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Rio Grande do Sul. O objetivo é dar base econômica para o uso em larga escala do hidrogênio. O resultado foi formalizado ontem pelo governador Eduardo Leite e a diretoria do Badesul, que vai financiar o projeto.
Permuta de imóveis entre Estado e Judiciário
A permuta de imóveis entre o Poder Judiciário e o governo do estado vai facilitar o acesso da população aos serviços públicos em Porto Alegre. Na sexta-feira, o governador Eduardo Leite assinou termo de cooperação com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto. O Foro do Sarandi, em Porto Alegre, será a nova sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), da Polícia Civil. Já o prédio onde está o Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente no Centro da Capital, será transferido ao TJRS.
Secretário Carlos Gomes no Mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab” em Canoas
Em busca de informações para subsidiar a criação de um programa estadual de reforma e restauração de casas para famílias de baixa renda, o deputado federal Carlos gomes, atual Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, teve agenda de trabalho esta semana em Brasília.
As reuniões aconteceram com os secretários nacional de Habitação, Augusto Rabelo, e com o executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.
Já no Rio Grande do Sul, desde sexta-feira, o secretário Carlos Gomes participa da coordenação de mais uma etapa do “Projeto Terra – Eu sou Cohab”, mutirão de regularização de imóveis da extinta Cohab, desta vez em Canoas juntamente com o Poder Judiciário, e a prefeitura. A base está no Ginásio CAIC, beneficia moradores dos bairros Guajuviras, Sete de Outubro e João de Barro, e se encerra neste sábado às 16 horas.
Ministro do STM critica fala presidente do tribunal: “Não lhe outorguei mandato e nego essa delegação”
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM (Superior Tribunal Militar), criticou a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, após ela pedir desculpas às vítimas do governo militar (1964–1985). Durante uma sessão do tribunal de quinta-feira (30), o magistrado – que é oriundo da Aeronáutica – sugeriu que a presidente “estude mais a história do país” antes de se manifestar sobre o tema.
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira pediu que constasse em ata a sua declaração: “Registro que não lhe outorguei mandato e nego essa delegação agora e peço registro disso. E nem isso acho que tenha sido feito por ocasião da sua eleição à presidência para manifestasse em meu nome em temas que nada têm a ver com as competências constitucionais afetas a este tribunal. E essa liberdade de expressão que lhe garanto é algo que até eu não vejo muito nessa turma que é representada nessas falas dela aí.”
Projeto altera audiência de custódia e valoriza antecedentes
O Senado Federal aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece novas regras para a decretação de prisão preventiva, para a realização de audiências de custódia e coleta de material biológico.
De autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o texto sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados, que foram rejeitadas pelo relator no Senado, Sérgio Moro (União Brasil-PR). Agora aguarda sanção do presidente Lula.
De acordo com o texto, o fato de uma pessoa já ter sido liberada em uma audiência de custódia anterior por outra infração penal é uma circunstância que “recomenda” a conversão de uma nova prisão em preventiva.
Projeto cuida da higiene e dificulta uso eleitoral para doação de alimentos a moradores de rua
Está na pauta da próxima segunda-feira da Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei que cria regras para a entrega de comida a moradores de rua da Capital. A entrega de alimentos para esse público tem ocorrido com total falta de controle de higiene, e com escancarado uso político e eleitoral por alguns grupos. O projeto, de autoria da presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), determina que ONGs, entidades e voluntários sigam uma série de normas de higiene e de organização. Será necessária, por exemplo, autorização da prefeitura, o cadastro prévio de datas e horários para as entregas com o uso de crachás de identificação.
Nota da Autistas Brasil critica Decreto 12.686/25: “Desmonte da educação inclusiva”
A propósito da edição do Decreto nº 12.686/25 que muda a Política Nacional de Educação Especial, o colunista Flavio Pereira recebeu a seguinte nota da Autistas Brasil: “A Autistas Brasil – Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas manifesta seu apoio integral à Carta do LEPED/Unicamp dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciando o desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI-2008), promovido pelo Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a chamada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI-2025). Para a entidade, o novo decreto representa um retrocesso travestido de avanço, ao reeditar, sob um discurso burocraticamente ‘inclusivo’, o antigo modelo segregador que a política de 2008 buscou superar. A Autistas Brasil reforça que o Decreto nº 12.686/2025 foi elaborado sem consulta pública e sem escuta das pessoas com deficiência e suas organizações, configurando violação direta à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da qual o Brasil é signatário.” (Por Flávio Pereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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