O governo federal estendeu por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. A data, que se encerraria nesta sexta-feira (14), foi adiada para 14 de fevereiro de 2026.
Até lá, os beneficiários podem registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Em publicação nas redes sociais, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo do presidente Lula determinou a investigação dos casos e reforçou o compromisso de “não deixar ninguém para trás”.
Desde a abertura do sistema, em maio, 6,1 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Na postagem, o ministro também informou que o governo vai devolver os valores inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado.
Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:
* Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
* Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
* Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
Beneficiários que já estão com processo na Justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.
— A adesão pode ser feita:
* Pelo aplicativo Meu INSS ;
* Ou em mais de 5 mil agências dos Correios.
Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Devolução
O trabalho para devolver os descontos indevidos efetuados contra aposentados e pensionistas continua. Os crimes tiveram início em 2019. Segundo relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda-feira (10), foram ressarcidos 3.721.259 aposentados e pensionistas, num montante de R$ 2.541.030.436,42.
Isso representa a maior parte dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo e pelo INSS. O total de aderentes é de 3.737.708, o que representa 77,4% de todas as pessoas que sofreram descontos indevidos.
O dinheiro para o reembolso vem de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu INSS, os aposentados com mais dificuldade em lidar como os meios digitais passaram contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de parceria firmada com os Correios.