Por Redação O Sul | 19 de julho de 2025
A retaliação prevista pela Lei da Reciprocidade Econômica, que foi regulamentada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (15) como resposta à taxação anunciada aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tende a afetar tanto parceiros comerciais como importadores e consumidores no País. Essa é a avaliação de parecer do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O documento foi redigido durante a elaboração do decreto que regulamenta a legislação, que havia sido sancionada em abril. A regulamentação foi publicada no mesmo dia em que Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação, segundo ele, ao tratamento da Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer do Mdic, porém, não cita os EUA, mas enumera os riscos de uma retaliação comercial brasileira caso utilize ferramentas previstas na lei, como impor tarifas a um parceiro estrangeiro ou suspender patentes.
“Dessa forma, a proposta de decreto tende a afetar parceiros comerciais do Brasil. No entanto, a proposta de decreto (também) prevê ações para facilitar a negociação e uma solução mutuamente satisfatória para o Brasil e seu parceiro comercial antes da aplicação de fato de contramedidas”, diz o documento da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Mdic.
Sintonia
O parecer corrobora o pedido do setor produtivo, que, em seguidas reuniões nesta semana com Geraldo Alckmin, pediu para que a diplomacia brasileira negociasse um acordo com os EUA e não retaliasse o tarifaço de Trump.
O documento do Mdic recomenda o mesmo, ao defender que a negociação deve ser a medida prioritária no tratamento de decisões tarifárias e a retaliação só ocorreria após processo que envolveria consulta pública e conversas com o país afetado. “Somente no caso em que negociações bilaterais não sejam bem-sucedidas e após ampla consulta setorial, a proposta de decreto prevê a adoção de contramedidas que poderá potencialmente impactar negativamente certos agentes econômicos.”
Nos últimos dias, Alckmin tem reforçado a intenção do governo de negociar com os Estados Unidos e evitar a taxação que entra em vigor, se for mantida, em 1.º de agosto. “O segundo maior superávit que os Estados Unidos têm é com o Brasil. Se cai o comércio, eles vão perder um dos poucos países com que eles têm superávit. Então, não tem lógica, por isso o empenho para resolver”, disse Alckmin na quarta-feira (16). Com informações de O Estado de S. Paulo.
