Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2025
O caso envolve uma disputa jurídica complexa.
Foto: DivulgaçãoO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a suspensão do leilão de unidades do empreendimento Life.Co, localizado no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre. A decisão foi proferida pela desembargadora Vanise Rohrig Monte Aço, da 17ª Câmara Cível, na quinta-feira (7). A primeira etapa do leilão estava marcada para esta sexta-feira, às 14h, com a segunda prevista para a próxima segunda-feira (11), no mesmo horário.
A medida atendeu a pedido da Infinita Incorporadora e da Associação dos Adquirentes do Empreendimento Infinita Life Co (AAEILC), entidade formada recentemente por compradores das unidades. O processo judicial envolve uma disputa entre a incorporadora e a Habitasec Securitizadora, que cobra um montante de R$ 160 milhões. A Infinita, por sua vez, contesta o valor, alegando que a dívida gira em torno de R$ 80 milhões, dos quais R$ 45 milhões estariam vinculados especificamente ao Life.Co.
Confira as notas enviadas o jornal O Sul:
Nota da Habitasec
“A Habitasec é uma securitizadora com mais de 10 anos de atuação e contribuição para centenas de projetos imobiliários em todo o país – e não pretendemos de forma alguma prejudicar os compradores dos imóveis do Life.co.
Estamos seguindo o que diz a lei para recuperar os valores que nos são devidos, os quais deveriam ser depositados em uma conta centralizadora, como é o procedimento legal para esse tipo de operação, para reembolso dos investidores dos Certificados de Recebíveis Imobiliários emitidos pela HabitaSec. No entanto, estes recursos foram desviados pela Infinita para outras contas que não a prevista em contrato, o que foi confessado pela própria incorporadora.
Aguardamos o julgamento do recurso pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, no qual confiamos que teremos um resultado positivo, que beneficiará todos os lesados pela Infinita, tanto os seus credores e os compradores, quanto o próprio condomínio, que hoje sofre com a falta de arrecadação, comprometendo assim a manutenção de serviços essenciais como segurança e limpeza.
Importante ressaltar que nem a securitizadora, nem qualquer investidor interfere ou tem gerência sobre os empreendimentos. Esclarecemos, também, que os processos que envolvem outras obras da Infinita têm realidades e peculiaridades distintas do caso do Life.co.
Por fim, tranquilizamos todos aqueles que quitaram seus imóveis junto à conta centralizadora da operação, reiterando que não terão as unidades levadas a leilão, quando este ocorrer. Reforçamos ainda que somaremos forças com todos os afetados para assegurar seus direitos legais e contratuais, que deverão ser analisados caso a caso, quando em tempo.
A disputa judicial entre a incorporadora e a securitizadora permanece em andamento e novas decisões devem ocorrer nas próximas semanas, à medida que o caso avança no Tribunal de Justiça gaúcho.”
Nota da Infinita Incorporadora
“A Life.Co é um projeto de moradia multifamiliar que reúne unidades habitacionais planejadas com foco em qualidade de vida e infraestrutura completa para os moradores.
Esta é a segunda tentativa de leilão impedida por decisão judicial. O mesmo leiloeiro havia sido designado para conduzir a primeira tentativa, que também foi interrompida. Em ambas as decisões, o Judiciário reconheceu a necessidade de proteger os direitos dos compradores e garantir o regular andamento do processo.
O empresário Diego Antunes, responsável pela Infinita Incorporadora, afirmou que a prioridade da empresa é assegurar a entrega dos imóveis aos adquirentes. ‘Seguiremos atuando de forma firme nos canais legais e institucionais. Entreguei o Life.Co totalmente concluído, pronto para receber os moradores, e ainda assim enfrentamos tentativas de leilão que colocam em risco o direito dos adquirentes e o trabalho realizado. Meu compromisso é assegurar que cada comprador receba o imóvel pelo qual investiu e evitar que injustiças prejudiquem famílias e a empresa’, declarou.”
Em resposta à nota divulgada pela Habitasec, a Infinita Incorporações afirma que:
“1. Sobre a acusação de “desvio” de recursos
A Infinita jamais desviou valores para fins alheios à obra. O que ocorreu — e foi devidamente esclarecido em juízo — foi a aplicação direta de recursos na construção, diante da retenção sistemática promovida pela própria Habitasec e pelo fundo gestor, Cartesia Capital, que impediu o pagamento de tributos, fornecedores e funcionários. Essa realidade está fartamente comprovada nos autos, inclusive por parecer emitido pela própria Habitasec.
Além disso, a maior parte dos compradores contratou financiamentos cujos valores somente seriam liberados após o Habite-se e a entrega das unidades. Logo, não havia disponibilidade desses recursos na conta centralizadora antes dessas etapas, impossibilitando qualquer “desvio” como o alegado.
2. Sobre a alegada ausência de ingerência da Habitasec
A Habitasec não apenas tinha ingerência sobre a operação como participou ativamente de decisões que travaram a conclusão regular do empreendimento, agindo por determinações do fundo de investimentos Cartesia Capital. Provas já apresentadas à Justiça mostram que houve orientação expressa para reter pagamentos de tributos essenciais, impedindo a emissão do Habite-se no prazo previsto. A própria legislação — Lei nº 14.430/2022 — estabelece que o agente fiduciário responde diretamente pelos danos decorrentes de gestão temerária, hipótese que se aplica ao caso.
3. Sobre o andamento processual
A nota da Habitasec omite vitórias judiciais obtidas pela Infinita, como a concessão de liminar que suspendeu, pela segunda vez, o leilão do Life.Co. Esses fatos demonstram que as alegações da securitizadora não se sustentam plenamente diante da análise do Poder Judiciário.
4. Sobre o impacto aos compradores e ao condomínio
A Habitasec tenta atribuir à Infinita a responsabilidade exclusiva por supostos prejuízos a compradores e ao condomínio. Entretanto, a situação decorre diretamente das medidas adotadas pelo fundo e sua agente fiduciária, que dificultaram a entrega das unidades e o registro dos imóveis. A Infinita já concluiu a obra em abril de 2024 e permanece empenhada em assegurar que todos os adquirentes recebam seus bens como contratado.
5. Compromisso com a verdade e com os clientes
A Infinita reafirma seu compromisso com a transparência, com o cumprimento dos contratos e com a defesa dos direitos de seus clientes. Reiteramos que qualquer afirmação que impute crimes sem fundamento — como a suposta “confissão” de desvio de recursos — será objeto das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de retratação pública.
A disputa judicial segue em andamento, e a Infinita confia que a análise técnica e imparcial do Tribunal de Justiça do RS restabelecerá a verdade dos fatos e resguardará os direitos de todos os envolvidos”.
