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Política Lula deve enviar ao Congresso nesta terça-feira o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês

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Efeitos da medida não terão impacto sobre declarações que devem ser enviadas neste ano. (Foto: Freepik)

Cumprindo uma das promessas de sua campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo encaminhará ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até até R$ 5 mil por mês. O texto prevê a vigência da medida a partir do ano que vem. A proposta terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

“A verdade é quem paga IR é quem tem desconto na fonte, não tem como sonegar, é descontado na folha de pagamento”, declarou durante evento de entrega de ambulâncias em São Paulo. Já quem ganha muito, às vezes nem paga, pois inventa uma mutreta qualquer. Queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto enquanto muita gente rica sonega”.

Na quinta-feira passada (13), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também antecipou o envio da proposta ao Legislativo nos próximos dias. A responsável pela articulação política do governo Lula frisou que o tema é uma das prioridades do governo em 2025.

Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.036 (dois salários-mínimos). Caso o Legislativo aprove o projeto, a isenção de IR para a faixa até R$ 5 mil beneficiará 32% dos trabalhadores.

A decisão de encaminhar ao Parlamento federal a iniciativa de ampliação dessa faixa havia sido anunciado em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na ocasião, ele detalhou que a perda de receita (estimada em R$ 35 bilhões) aos cofres federais devido ao aumento da faixa de isenção do tributo seria compensada com a cobrança de um imposto especial sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

De acordo com a área econômica, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor, até chegar a 10% para o seleto grupo de quem tem renda superior a R$ 1 milhão. A alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.

Aumento dos preços dos ovos

No mesmo evento, Lula comentou o encarecimento dos ovos, produto básico na dieta da maioria dos brasileiros e que se presta às mais variadas finalidades. Ele disse que pretende descobrir “o pilantra responsável pela alta”.

Especialistas dizem que o aumento é impulsionado pelo custo do milho, calor intenso e demanda aquecida na Quaresma [40 dias que antecedem a Páscoa], período durante o qual muitos católicos diminuem o consumo de carne vermelha.

As exportações de ovos produzidos no Brasil dispararam com a crise provocada pela gripe aviária nos Estados Unidos. Entretanto, especialistas afirmam que ainda não é possível relacionar a alta de preços no mercado interno à situação nos Estados Unidos.

O presidente relatou ter feito um estudo comparativo que apontou a seguinte evolução de valores cobrados pela caixa de 30 dúzias: R$ 144,15 em janeiro de 2003, R$ 143,09 em janeiro de 2004, R$ 144,05 em janeiro deste ano e R$ 210 no mês seguinte. (com informações de O Globo)

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