O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (11) a ampliação de dois programas do governo federal voltados para transporte e alimentação em escolas da rede federal.
A mudança, que passa a valer no próximo ano, determina que o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) passe a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e demais instituições de ensino federais.
Até então, a legislação previa que o programas contemplasse apenas a educação básica – o que abarcava educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Já para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ficou determinado que os recursos do Orçamento da União destinados ao programa passarão a ser transferidos em parcelas anuais a estados, municípios e ao Distrito Federal. Antes, os valores eram repassados mensalmente.
O repasse será feito por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).
A ampliação do transporte sancionada pelo governo mira especificamente os alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses anuais serão calculados conforme o número de estudantes residentes nessas regiões e que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares.
Com as mudanças publicadas no Diário Oficial da União nesta terça, o governo alterou a lei nº 10.880/2004, que instituiu os dois programas. Conforme a publicação, o programa de alimentação atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar.
A sanção foi feita na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, a portas fechadas, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O Pnae é um instrumento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no país, cujo objetivo é promover o acesso a uma alimentação saudável e adequada nas escolas. O programa visa contemplar estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
O Pnate, por sua vez, é responsável por custear as despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Entre os gastos cobertos estão manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Desde o anúncio da saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo os dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas) em julho deste ano, a pauta da alimentação vem sendo reforçada em falas públicas do presidente Lula.
O Brasil já tinha saído anteriormente do indicador internacional em 2014, mas voltou a figurar o Mapa no triênio de 2019 a 2021.
Essa ampliação dos programas teve origem em um projeto de lei de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). (Com informações da Folha de S.Paulo)