Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2025
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), está trabalhando para deixar o texto mais duro no combate ao crime e garantir, em suas palavras, autonomia das polícias estaduais em relação ao governo federal. O projeto elaborado pelo governo Lula prevê a não invasão de competências.
Em entrevista ao Estadão, Mendonça Filhou afirmou que pretende incluir no texto assuntos hoje não previstos, como a prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento nas audiências de custódia para reincidentes.
O relator deve entregar o parecer até 4 de dezembro para que a proposta seja aprovada em plenário e enviada ao Senado neste ano. Ele recebeu nesta quinta-feira,30, um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a análise do texto.
Confira trechos da entrevista.
O senhor se reuniu nesta quinta-feira com o presidente da comissão especial da PEC, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O que os senhores conversaram?
Tratamos do cronograma da PEC. O presidente Hugo naturalmente deposita muita relevância para a tramitação da PEC, e pediu para que a gente pudesse acelerar o passo. Minha ideia era apresentar o relatório até 30 de novembro, mas enxugando o número de audiências, fazendo duas audiências por semana, e a gente chegou ao prazo de 4 de dezembro (para a entrega do relatório).
A PEC já foi tratada como “natimorta” quando chegou ao Congresso, e hoje o senhor espera que possa ser aprovada ainda neste ano. O que mudou?
Eu disse que ela era insuficiente, mas que tinha um mérito: ela abriu o debate. Nunca entendi que ela estivesse em um limbo. Ocorre que a opinião pública e a mídia dedicam pouca atenção aos debates. A tramitação da PEC é bastante célere, tendo em vista outras PECs. Em julho, já estava admitida na CCJ, mesmo com a oposição mais à direita, e a comissão especial foi instalada em agosto. São pouco mais de 60 dias para discutir mérito. Chegamos hoje a 21 sessões, de um total de 40. Chegaremos ao dia 4 com 31 sessões. É um prazo razoável para uma proposta que abrange aspectos do funcionamento do sistema de segurança pública, dos operadores, que tem interface direta com o Judiciário, com a execução de penas, com cláusulas de direitos fundamentais versus a proteção da sociedade. É algo complexo, não dá para imaginar que você vai chegar aqui e (só) carimbar.
O quanto a tragédia no Rio influenciou nessa mudança de ventos?
Eu já tinha uma visão otimista com relação à tramitação. O dever do legislador é aprimorar textos e fazer avançar propostas legislativas. Essa missão de tornar o texto mais denso, profundo, impactante e ousado, eu já tinha me dado. A proposta atual do governo Lula constitucionaliza o texto do governo Temer e agrega alguns aspectos equivocados, como a forte concentração da União, de exclusividade para temas de segurança pública, e não uma legislação concorrente, como historicamente sempre foi. Não faz sentido concentrar em Brasília políticas públicas que devem ser descentralizadas e executadas pelos Estados.
O governo ou a base governista procuraram o senhor para falar da PEC desde a crise no Rio?
Não, não fui procurado pelo governo. Sempre tive diálogo franco com equipe do ministro Lewandowski, e continuo aberto.
O senhor citou que Motta pediu celeridade.
Sim, veio dele, presidente da Casa.
O Conselho Nacional de Segurança Pública previsto pelo governo federal prevê a participação de Estados, municípios e sociedade civil.
Mas se o governo federal for majoritário e composto por “amigos”, impondo regras impossíveis? Veja bem, o formato legislativo eu vou dar para garantir a autonomia dos Estados, que é cláusula pétrea. Eu não acredito em poder concentrado em Brasília. Eu não parei ainda para redigir texto, vou fazer isso na segunda quinzena de novembro. Em vez de termos subordinação – que não está expressa no texto, mas acaba existindo –, vai ter um espírito mais cooperativo. Mas não quero fazer disso uma briga política. Com informações do portal Estadão.
