Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

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Política Ministro do Supremo determina que Procuradoria-Geral da República se posicione sobre investigação de ministro do Meio Ambiente

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Foto: Romério Cunha/VPR
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. (Foto: Romério Cunha/VPR)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicione sobre um pedido encaminhado por parlamentares pela abertura de um inquérito que investigue o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No pedido, senadores e deputados apontam que a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares pode ser enquadrada como crime pelo Código Penal.

Parlamentares de oposição citaram a reunião ministerial de 22 de abril, na qual Salles diz ao presidente Jair Bolsonaro que o governo deveria aproveitar a pandemia causada pelo novo coronavírus para “passar a boiada” e “simplificar” normas ambientais com reformas que não dependessem de aprovação do Congresso Nacional.

O pedido também lista uma série de problemas na gestão, como o decreto que tirou o poder de comando do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em operações voltadas à proteção do meio ambiente, passando a tarefa ao Ministério da Defesa.

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