Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

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Política Ministro Luiz Fux quer votar a criação do juiz das garantias no plenário do Supremo antes de assumir a presidência da Corte

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Fux assumirá a presidência do STF em setembro

Foto: Carlos Moura/STF
Novo presidente do STF é formado em direito pela UERJ, exerceu advocacia e foi promotor até ingressar na magistratura, em 1983. (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar a criação do juiz das garantias para votação no plenário antes de setembro, quando tomará posse como presidente da Corte.

O magistrado quer que o caso seja discutido enquanto ele ainda estiver na relatoria do assunto. No recesso do Judiciário, Fux suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado, modificando decisão do atual presidente do STF, Dias Toffoli, que havia dados seis meses para que o instrumento fosse implantado.

A decisão de Fux causou mal-estar no tribunal, por ter contrariado o despacho anterior de Toffoli, de acordo com informações divulgadas pela colunista Mônica Bergamo.

Aprovada no Congresso Nacional com o pacote anticrime do governo, a polêmica instituição do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles fica responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento.

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