Brasil O governo federal deve propor ao Congresso Nacional que novos servidores públicos tenham regras de estabilidade de acordo com a carreira em que ingressarem
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2019
O ministro Paulo Guedes (Economia) indicou que a proposta de reforma administrativa, a ser enviada pelo governo, deve prever diferentes períodos para que um servidor público consiga a estabilidade. O prazo variaria de acordo com a carreira.
Próximo passo no plano para controlar as despesas públicas, a proposta visa reestruturar as regras para o funcionalismo público, segundo maior gasto do Orçamento federal.
Em evento na quinta-feira (7) no TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro ressaltou que a reforma não vai afetar quem já ingressou no serviço público.
“Vamos valorizar extraordinariamente quem já está [na carreira], os próximos [servidores] vão ter que passar por filtros meritocráticos”, disse Guedes.
A ideia, segundo ele, é que a estabilidade — característica do funcionalismo — seja alterada. Mas a dosagem vai ser negociada com os órgãos públicos.
Como exemplo, o ministro citou que um policial federal teria que trabalhar três ou quatro anos para adquirir a estabilidade, enquanto um servidor da área administrativa ou, como diz ele, “carimbador de papel”, teria esse direito após dez ou 15 anos no cargo.
Outra proposta da equipe econômica é a redução do número de carreiras, que hoje chegam a 300. Essa lista deve ser cortada “para 20 e poucas carreiras”, anunciou Guedes.
A reforma visa prever salários mais baixos para quem ingressar no funcionalismo público. Para o governo, a remuneração de servidores, mesmo no começo da carreira, está bem acima da média dos trabalhadores da iniciativa privada.
No discurso, o ministro lembrou da aprovação da reforma da Previdência, cujo objetivo é controlar a alta da principal despesa do governo: aposentadorias e pensões.
Além disso, ressaltou que os gastos com juros da dívida pública também estão em queda.
Guedes citou que a taxa Selic caiu de 7% ao ano para 5% ao ano. “E vai continuar descendo”, acrescentou.
Nesta semana, o governo apresentou ao Congresso o chamado Plano Mais Brasil, que, na avaliação do ministro, prevê uma grande transformação do Estado.
O pacote é composto por três PECs (propostas de emenda à Constituição), que têm tramitação lenta no Congresso.
Com postura diferente da época da proposta da reforma da Previdência, Guedes disse que nenhum ponto do plano é inegociável. “O Congresso é soberano. Eu aprendo rápido”, afirmou.
No começo do governo, o ministro chegou a pedir para que os parlamentares fossem pressionados a aprovar a reforma da Previdência. A declaração incomodou o Parlamento.
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