Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2019
O Estado brasileiro participa de 637 empresas, mostra levantamento divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar. O número considera, além das 133 estatais federais já conhecidas, as participações acionárias dessas empresas.
Ele também apresentou um balanço segundo o qual a meta de US$ 20 bilhões em desestatizações para este ano já foi alcançada. Entre privatizações, desinvestimentos, concessões e vendas de ativos naturais, já foram obtidos US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. “Só não vou dobrar a meta”, brincou, numa referência a uma fala da ex-presidente Dilma Rousseff.
Mais empresas estatais deverão ser incluídas na lista de privatizações na próxima reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), disse o secretário, sem especificar quais. Ele foi muito claro, porém, ao dizer que Petrobras, Caixa e Banco do Brasil não serão privatizados. “Não está no nosso mandato.”
As demais privatizações estão em um ritmo mais lento do que o esperado, admitiu. “O Estado é tão grande que tudo é difícil de fazer”, disse. Além disso, seria “inoportuno” as privatizações dividirem as atenções com a reforma da Previdência. O governo tem conversado com os congressistas para encontrar o “melhor caminho” para a capitalização da Eletrobras. “Há arcabouço legal e jurídico que precisa ser respeitado. Preferimos gastar mais tempo nas conversas para que depois tenhamos celeridade”, disse.
O diretor jurídico de sua secretaria, Eduardo Araújo Jorge, informou que a necessidade de submeter a venda de estatais “mãe” ao Congresso não é tão ampla quanto parece. A Lei do PND (Programa Nacional de Desestatização) já autoriza a venda de estatais, com algumas exceções – entre elas, Petrobras, Caixa e BB.
Também dependem de autorização específica a Eletrobras e a Casa da Moeda. Em relação aos Correios, há dúvida se a operação depende de uma lei ordinária ou de uma emenda à Constituição. As participações minoritárias serão vendidas, mas o secretário deu poucas pistas sobre como isso será feito. Citou como exemplo as 102 participações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), das quais são 33 em empresas de capital aberto e 69 de capital fechado.
As de capital aberto, disse ele, podem ser vendidas “no dia seguinte”, na bolsa. Mas algumas fechadas não terão comprador. “O BNDES vai vender as participações, não afoitamente, mas de forma a não perturbar o mercado”, disse. E também de forma a não prejudicar o sócio. A receita com desestatizações será destinada ao pagamento da dívida, informou. Com isso, será possível reduzir gastos com juros e liberar recursos para atender a prioridades do governo.
Outro levantamento apresentado por Mattar mostra que o governo colocou R$ 160 bilhões em empresas que dão prejuízo. Deu como exemplo a Ceitec, que “compra chip na Ásia, encapsula e vende”. A empresa recebeu R$ 86 milhões de subvenção.
“Governar é alocar recursos”, disse o secretário. “Imagine se usasse esse dinheiro para creches, merenda escolar, compra de coletes à prova de bala, aumentar o número de quarto nos hospitais.” Os desinvestimentos e concessões que já foram realizados, disse o secretário, são um sinal de que o Estado está abrindo espaço para a iniciativa privada.
Segundo o secretário, a criação de tantas empresas descumpre o artigo 173 da Constituição, que diz que a exploração da atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária “aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.
No entanto, disse o secretário, estatais foram criadas sem a interferência de órgãos de controle ou da mídia. “A sociedade achava normal o governo ter uma empresa de chip ou de cartão de crédito”, disse.
