Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020

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Brasil O Ministério Público Federal comprovou que funcionário da Receita tinha conta bancária em Portugal

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O analista da Receita é apontado como responsável pela cobrança de propina de empresários investigados. (Foto: Agência Brasil)

O MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) deflagraram a Operação Armadeira, que desmantelou uma organização criminosa formada por auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e pessoas próximas a eles, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção e lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos.

Foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram expedidas contra Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Marco Aurélio da Silva Canal, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. Já as prisões temporárias contra Leônidas Pereira Quaresma, João Batista da Silva, Fábio dos Santos Cury, Alexandre Ferrari e Fernando Barbosa.

As investigações começaram em novembro de 2018 com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma, que narrou ter sido vítima de achaques por parte do analista tributário Marcial Pereira de Souza. As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima. A partir daí, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal, em conjunto e mediante autorização judicial, acompanharam as reuniões entre os investigados e iniciaram a apuração dos fatos.

Banco em Portugal

Entre as provas coletadas na fase de inquérito estão gravações ambientais, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina, feito pela vítima para conta em nome de Marcial Souza e de sua mulher Mônica da Costa Monteiro em um banco em Portugal. Tal pagamento foi autorizado pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no bojo de ação controlada (técnica especial de investigação prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas – Lei 12.850/13).

Durante a investigação, nova colaboração premiada permitiu identificar outro membro da organização criminosa: o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, que cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro. De acordo com esse colaborador, ex-executivo da instituição, o pagamento da vantagem indevida foi intermediado pelo ex-servidor da Receita Federal e contador da empresa Evanil Elizeu Marinho.

Além dos atos de corrupção, foi identificada extensa rede de lavagem de dinheiro criada para ocultar os valores indevidamente cobrados. Foram alvos de mandados de prisão pessoas que ajudaram Canal na ocultação e dissimulação dos valores, bem como outros servidores do órgão envolvidos em atos de corrupção.

Destaca-se que Canal é detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava-Jato e detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da organização criminosa.

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