Por Redação O Sul | 23 de julho de 2018
O MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) instaurou um inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio de sua tecnologia de reconhecimento facial. A investigação avaliará se há indícios de discriminação e outras possíveis consequências do uso dessa ferramenta.
A investigação irá verificar se o uso da tecnologia pela rede social permite a discriminação de usuários por critérios como etnia e orientação sexual, por exemplo. A desconfiança é de que esse tipo de irregularidade esteja sendo utilizada em processos seletivos realizados por instituições de ensino e de recrutamento de candidatos a vagas de emprego, dentre outros.
No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DF, Frederico Meinberg Ceroy, justifica a abertura do inquérito alegando que o Facebook já confirmou que usa reconhecimento facial em fotos e vídeos de seus usuários. A rede social também admitiu que tem acesso a dados de pessoas que não têm conta na rede social.
Ceroy alerta para a possibilidade de que o Facebook esteja infringindo a Constituição Federal brasileira, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o recém-aprovado Projeto de Lei 53/2018, que aguarda a sanção pelo presidente Michel Temer. Isso porque a tecnologia pode estar violando, dentre outras coisas, a intimidade e a vida privada dos usuários.
Este tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos outros locais, e agora é oferecido inclusive a lojistas pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
Por meio de nota, a rede social disse que ainda não foi notificada oficialmente pela comissão. “Nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste caso específico, ainda não fomos notificados.”, diz um porta-voz da empresa.
O Facebook tem sofrido fortes críticas sobre o uso que faz da tecnologia. Em resposta, a rede social argumenta que o sistema de reconhecimento facial ajuda a proteger a identidade de indivíduos na internet: “Um estranho, usando a sua foto, poderia se passar por você”.
A megaempresa do norte-americano Mark Zuckerberg ressalta, ainda, que os seus usuários têm controle sobre esse processo. Críticos de tal tese retrucam, no entanto, que a rede social escaneia os rostos em fotos mesmo quando o usuário opta por desligar a configuração de reconhecimento facial.
Apesar de sua defesa, o Facebook prometeu cooperar com a apuração. “Nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”, informou.
Funcionamento
Até o final do ano passado, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. Desde então, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas.
Estudos divulgados recentemente – como um artigo divulgado em fevereiro pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massaschussets-EUA, na sigla em inglês) – apontam uma precisão maior no caso de rostos brancos e de homens, o que abre espaço para riscos de discriminação na utilização deste tipo de sistema, que opera de maneira automatizada.
De acordo com o promotor Frederico Meinberg, tais tecnologias podem promover “novas formas de discriminação possíveis com o uso do reconhecimento facial, veladas ou expressas, tais como recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas etc.”.
Ele também manifestou preocupação com o fato de as atuais tecnologias de reconhecimento conseguirem gerar, inclusive, informações sobre a orientação sexual de algumas pessoas.
