Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2019
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. O presidente do STF, Dias Toffoli, já havia negado o pedido, mas Kim Kataguiri recorreu a Fux, que assumiu o plantão na semana passada.
“A análise dos autos revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário para que o plantão da corte analise. Além disso, o processo pode ser encaminhado à Secretaria Judiciária para dar cumprimento às determinações anteriores do presidente Dias Toffoli”, afirma.
A decisão de Fux ainda não foi disponibilizada no processo eletrônico, apenas na página da corte, mas, na decisão recorrida, Toffoli afirma que o histórico do STF foi o de sempre respeitar as questões interna corporis do Congresso e que o regimento prevê a votação secreta.
“São matérias impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes. Além disso, observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto”, diz.
Para Toffoli, embora a Constituição tenha estabelecido como regra a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado.
Na ação, um agravo regimental, Kim Kataguiri argumenta que “o princípio constitucional da publicidade deve ser aplicado para todos os atos administrativos do poder público” e, por isso, a votação para a presidência da Câmara deveria ser aberta.
Senado
O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o MBL (Movimento Brasil Livre) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.
Mais cedo, uma decisão do ministro autorizando o envio foi inserida no andamento processual da Corte, onde os despachos de cada processo são publicados. No entanto, horas depois, o gabinete de Fux cancelou a decisão e justificou a medida como lançamento indevido causado por um equívoco. A decisão foi assinada na sexta-feira (18) e noticiada nesta segunda-feira (21).
No pedido feito ao STF, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.
As candidaturas à presidência do Senado só devem ser formalizadas em 1º de fevereiro, mesmo dia em que tomam posse os senadores eleitos em outubro do ano passado, como é o caso de Calheiros, reeleito pelo Estado de Alagoas.
Em mensagem no Twitter, o senador informou que caberá à bancada decidir quem será candidato. “Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes.”
