O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-procurador Marcello Miller a não responder perguntas na CPI da JBS que possam incriminá-lo, em audiência marcada para o próximo dia 29 de novembro.
Miller foi convocado a comparecer para depor, mas pediu um habeas corpus ao STF para ir ao Congresso na condição de investigado.
Ao aceitar o pedido, Gilmar Mendes também proibiu a CPI de prendê-lo caso permaneça em silêncio e permitiu a Miller falar com advogados durante a sessão. Também poderá acessar todas as provas já colhidas em investigação que tramita sobre ele no STF.
“O não reconhecimento do direito de o paciente isentar-se de responder às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-lo pode acarretar graves e irreversíveis prejuízos a seu direito fundamental”, escreveu o ministro.
Miller é suspeito de fazer “jogo duplo” no papel de procurador e advogado dos executivos da J&F nas negociações para fechar o acordo de delação premiada junto à PGR (Procuradoria-Geral da República). A suspeita levou a PGR a suspender o acordo e à prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, dois dis principais dirigentes da empresa. O ex-procurador tem negado as acusações.