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Brasil O PT definiu uma cota mínima de 45 milhões de reais do fundo eleitoral para a campanha presidencial

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O partido tem como pré-candidato à Presidência o ex-presidente Lula, que está preso desde abril em Curitiba. (Foto: Agência Brasil)

O comando do PT definiu na quarta-feira (01) seus critérios de distribuição de sua cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Pela fórmula, a campanha presidencial será contemplada com pelo menos R$ 45 milhões, representando 21,22% dos R$ 212,2 milhões destinados ao partido.

Para os candidatos à Câmara dos Deputados serão distribuídos R$ 74,3 milhões, correspondentes a 35% da cota petista. Outros R$ 31,8 milhões, ou seja, 15% do total, estarão reservados para as campanhas de governador.

O rateio prevê a destinação de R$ 25,4 milhões às candidaturas ao Senado (12%). Para as campanhas às Assembleias Legislativas, a cota mínima será de 5%: R$ 10 milhões. O partido definiu ainda escalas para distribuição de recursos, privilegiando, em primeiro lugar, atuais ocupantes de cargo. Candidatos com potencial eleitoral e dirigentes partidários serão prestigiados.

O PT fixará modelos de destinação segundo densidade populacional dos Estados. O PT tem como pré-candidato à Presidência o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril.

TV

O PT deve apresentar Lula na TV como candidato a presidente mesmo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida que ele não pode aparecer nessa condição nos programas eleitorais. Ministros da Corte acreditam que, em 31 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral, já haverá pelo menos uma sentença dizendo que o petista é inelegível, o que o impediria de pedir votos.

Dirigentes do partido acreditam, no entanto, que o TSE não terá como proibi-los de fazer o relato factual de que a candidatura está sub judice, que recursos ainda estariam pendentes e que ainda haveria chance de a inelegibilidade ser revertida. Advogados ligados ao partido observam, por outro lado, que há o risco de a legenda ser punida com a perda de tempo na TV.

Pedido de soltura

Diante da indicação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai acelerar o julgamento do recurso no qual o ministro Edson Fachin embutiu discussão sobre a inelegibilidade de Lula a um pedido de soltura, a defesa do ex-presidente avalia abrir mão da ação.

Na próxima segunda-feira (06), os advogados do petista vão apresentar manifestação reiterando a tese de que a discussão sobre a elegibilidade não pode ser feita neste momento. Se sentirem que Fachin não vai acatar os argumentos, eles devem desistir do pedido de liberdade.

Sem saída

A defesa de Lula entende que Fachin sinalizou que está disposto a tratar da inelegibilidade de Lula no STF antes do registro das candidaturas, no dia 15, o que não deixaria outra alternativa a não ser desistir do recurso. A discussão sobre abrir mão da ação cautelar que pede a soltura do ex-presidente envolveu, além dos advogados criminais, a banca que atua na esfera eleitoral.

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https://www.osul.com.br/o-pt-definiu-uma-cota-minima-de-45-milhoes-de-reais-do-fundo-eleitoral-para-a-campanha-presidencial/ O PT definiu uma cota mínima de 45 milhões de reais do fundo eleitoral para a campanha presidencial 2018-08-03
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