Por Redação O Sul | 4 de março de 2021
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, confirmou na sessão de quarta-feira (3) a prisão preventiva de 11 pessoas – entre elas, quatro desembargadores do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região) – investigadas por suposta participação em organização criminosa com atuação no Rio de Janeiro.
A posição do colegiado ratifica a decisão da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, que na terça-feira (2) deferiu os pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para a prisão dos investigados e a realização de diligências de busca e apreensão. Durante a sessão de julgamento, a ministra afirmou que os protocolos de segurança contra a Covid-19 foram seguidos pela polícia no cumprimento dos mandados.
Todas as prisões foram mantidas nas audiências de custódia, que ocorreram entre a decisão monocrática e a sua ratificação pela Corte Especial.
As prisões foram feitas no âmbito da Operação Mais Valia. A investida é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.
O MPF apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel – que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de outras medidas diversas, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca, todos no Rio de Janeiro.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, os autos mostram um vasto acervo de provas – como extratos bancários, reproduções de comunicações por meio de aplicativos de mensagens, documentação de decisões e petições judiciais – que apontam para a suposta prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na terça, o MPF denunciou o governador afastado Wilson Witzel e os desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Ao todo, 18 pessoas foram denunciadas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O rol de envolvidos nesta ação penal inclui ainda o juiz do Trabalho Múcio Nascimento Borges, o pastor Everaldo e familiares das autoridades. Essa foi a quarta denúncia apresentada pelo MPF contra Witzel.
Na petição apresentada à relatora do inquérito no STJ, ministra Nancy Andrighi, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defende a “perda dos cargos públicos do governador, dos quatro desembargadores e dos demais agentes públicos que participaram dos delitos. Requer, ainda, que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 32,6 milhões, entre indenização e danos morais à União. Apesar do oferecimento da denúncia, o MPF ressalta que, com o avançar das investigações, inclusive com a deflagração de novas medidas cautelares autorizadas nesta terça, outros fatos ilícitos poderão ser esclarecidos e serem abertas novas ações penais”.
“Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte. Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo na denúncia.
“Entre maio e outubro de 2019, o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz ofereceu vantagem indevida ao governador Wilson Witzel, ao então secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e a agentes que atuavam em conjunto no esquema, como Pastor Everaldo, Edson Torres e Manoel Peixinho. O intuito do desembargador era conseguir com que o estado do Rio de Janeiro pagasse os valores devidos a organizações sociais (OSs) por meio de depósitos em contas judiciais. Essas contas foram abertas após a inclusão das OSs em planos especiais de execução – providência esta que só foi tomada após o pagamento de vantagens indevidas a outros desembargadores do Trabalho”, diz o MPF.
Ao todo, o MPF estima que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 16 milhões em recursos desviados do estado do Rio de Janeiro. As informações são do STJ, da PF e do MPF.
