Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realiza uma sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (2), com 32 projetos de lei para votação. Dentre as matérias está a que trata do Orçamento estadual para 2026 e outras três propostas do pacote do governo gaúcho que trancarão a pauta do plenário na reta final de trabalhos do Parlamento no ano – estas tiveram sua deliberação antecipada a pedido do líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP).
Os demais projetos que constam na Ordem do Dia da sessão estão relacionados à Mesa Diretora, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral de Justiça e comissões, mas a grande maioria é de origem parlamentar. A definição sobre a ordem de votação será tomada em reunião de líderes agendada para as 9h. Os deputados também poderão entrar em acordo sobre quais matérias podem ser adiadas para as próximas semanas.
A expectativa é que as votações prossigam na sessão ordinária da tarde desta terça, a partir das 14h, caso a pauta de votações não seja vencida pela manhã. Sob o aspecto regimental, a sessão extraordinária tem duração de quatro horas e não pode ser prorrogada.
Ambas as sessões serão transmitidas ao vivo, respectivamente a partir das 10h e das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da NET-Claro, portal al.rs.gov.br e site de vídeos youtube.com). Também é possível acompanhar por meio das redes sociais da Assembleia no Facebook e no X (antigo Twitter).
Alguns projetos em pauta
– PL 350/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
– PL 39/2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 484/2021, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei n.º 15.366, de 5 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 190/2025, do Poder Judiciário, que autoriza o Poder Judiciário a instituir temporariamente o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) aos servidores celetistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 441/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo para doar imóvel ao Município de Caçapava do Sul. Prazo fatal em 6/12.
– PL 466/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 13/12
– PL 494/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei n.º 15.462, de 26 de março de 2020, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 198/2025, do Tribunal de Contas, que institui o o auxílio-creche no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PLC 446/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que trata da criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
– PL 240/2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 436/2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 449/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 231/2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.
(Marcello Campos)
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