Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2019
Governo federal e Estados contam com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF)para ajudar no reequilíbrio das contas regionais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, após encontro com governadores em São Paulo, que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses processos, explicou ele, teriam potencial de dar aos governadores mais espaço para reduzir despesas com pessoal. As informações são do jornal O Globo e do Palácio Piratini.
“Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários Estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal”, disse Mansueto.
Entre os artigos da LRF que os ministros vão julgar está a possibilidade de os Estados reduzirem a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei. Ela prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como “a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.
Essa regra é questionada por entidades e partidos políticos. Uma das ADIs pautadas para o dia 27 foi apresentada por PCdoB, PSB e PT, que questionam a validade constitucional da LRF.
A decisão do STF virá num momento em que tanto os novos governadores quanto o governo federal buscam reduzir gastos com pessoal e reestruturar as carreiras do funcionalismo. Estavam na reunião os governadores de São Paulo, do Pará e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais e Goiás, que participaram por videoconferência.
Um dos assuntos tratados no encontro foi a reforma da Previdência. “Estamos trabalhando para fazermos todas as reformas possíveis, com foco na folha de pagamento. A natureza do problema é estrutural, e o Estado não vai resolvê-lo sem atacar o gasto da folha de pagamento da previdência”, ponderou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
