Por Redação O Sul | 10 de julho de 2017
Cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ter os seus celulares bloqueados até o fim deste ano. A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e cujo registro não seja válido. Esse dado, chamado de Imei (sigla em inglês para “Identidade Internacional de Equipamento Móvel”), é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, tais como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.
O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou mesmo roubados. Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda, demanda que se acentua em um cenário de desemprego no qual a comunicação móvel é essencial quem precisa de bicos para sobreviver.
A previsão atual da Anatel é que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto, os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação. A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na última sexta-feira, a pedido do SindiTelebrasil (Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil).
Para Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pedido de adiamento do SindiTelebrasil coloca dúvidas sobre o diagnóstico da Anatel e indica que os fabricantes dos aparelhos poderiam adotar medidas técnicas para evitar fraudes no Imei. As empresas, por sua vez, negam ser responsáveis e demandam maior repressão à fraude em Imeis para revenda de celulares furtados ou roubados.
Fabro Steibel, diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), ressalta, no entanto, que é difícil garantir ao consumidor que ele estará livre de problema, principalmente quando o aparelho é comprado pela internet: “O único caminho seguro, antes de comprar um celular, é pedir para ver o aparelho, abrir a caixa, ver o selo da Anatel, verificar o Imei, ir ao site da agência para ter certeza de que o celular é homologado”.
Steibel explica que o bloqueio é feito pelo Imei, por isso não importa o local onde o aparelho foi comprado, mas sim se este é homologado pela Anatel ou não. Quando um dispositivo móvel usa a rede de uma operadora, seu Imei fica registrado. Já a homologação é uma certificação de que o celular está dentro dos parâmetros da agência. Os aparelhos autorizados recebem um selo da Anatel, que pode estar na embalagem ou no próprio dispositivo.
“O Imei não é feito de forma que o usuário comum possa alterar o número, mas há diversas formas de “crackear” isso, e um usuário avançado é capaz de fazê-lo. Cria-se, assim, um mercado ilegal de desbloqueio, muitas vezes operado por pessoas ligadas a roubo de celular, aumentando a insegurança da proteção de dados contidos nesses dispositivos móveis”, alerta Steibel.
Vulnerabilidade
Em discussão há cinco anos por um grupo de trabalho dentro da Anatel, a ideia do bloqueio começou a ganhar força após denúncias de que sites na internet estavam vendendo aparelhos irregulares, com Imei falsificado ou clonado.
O SindiTelebrasil estima que, a cada mês, 1 milhão de novos celulares irregulares entra no mercado. Parte desse total tem origem no roubo ou furto. Neste caso, são celulares regulares cujo Imei foi adulterado por organizações criminosas, que se aproveitam da vulnerabilidade hoje existente nos aparelhos comercializados no Brasil.
O diretor do ITS-Rio ressalta que todos sabem que roubar os dados pessoais de alguém pelo celular vale dinheiro. Assim, quem tiver seu celular bloqueado depois de 15 de setembro e procurar alguém que faça o desbloqueio pode ter seus dados pessoais roubados – ou seja, todos os seus contatos, fotos, mensagens e senhas podem parar no mercado negro.
Para Steibel, os únicos que ganharão com o bloqueio são os fabricantes sediados no País. “Se o problema é combater a pirataria, a Anatel deveria fazer uma parceria com a Polícia Federal para ampliar a fiscalização nas fronteiras”, argumenta. Zanatta destaca também que, no caso de aparelho comprado no mercado oficial que tenha um Imei fraudado, não há que se falar em responsabilidade do consumidor.
“Trata-se de um vício do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Por se tratar de bem durável, o prazo para reclamar é de 90 dias. O consumidor tem direito a receber outro celular sem custo”, salienta.
