Uma brecha na lei aprovada recentemente na Assembleia Legislativa sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais via empréstimo do Banrisul está causando transtornos àqueles que têm pendências com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta aprovada não especifica restrições, mas também não impede que as instituições financeiras adotem limitantes para a concessão do benefício. Assim, o Banrisul está barrando os empréstimos de servidores listados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa que recebiam salário em outro banco ou que já tinham ação judicial contra o próprio Banrisul.
O presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, ressaltou, em entrevista coletiva na manhã deste quarta-feira (16), que o empréstimo dos servidores é um contrato comercial como os empréstimos “normais”, sujeito a restrições impostas pelo Banco Central.
A diferença é que o Banrisul abriu mão de todas os requisitos do Banco Central que eram opcionais – como ter nome fora do SPC e Serasa –, mas manteve as exigências obrigatórias. Mota ressaltou ainda que, no caso de calote do governo do Estado, o servidor se torna o responsável pelo pagamento.