Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2015
Um dia após a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, os partidos aliados do governo sofreram derrotas em duas das três ações apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro Celso de Mello rejeitou uma das ações, apresentada pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), com o argumento que o parlamentar não tinha legitimidade jurídica para propor a ação. Em outra ação, o ministro Gilmar Mendes negou a liminar pedida por três deputados do PT e manteve o processo de impeachment. Os parlamentares chegaram a anunciar que estavam desistindo do processo, mas Mendes não permitiu.
A terceira ação, apresentada pelo PCdoB, foi sorteada para o ministro Edson Fachin, o integrante mais recente da Corte, empossado neste ano. Ele deu prazo comum de cinco dias para manifestação de Presidência da República, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República. O prazo começa a contar a partir das notificações. Portanto, a decisão de Fachin não deve ser tomada antes de quarta-feira. (AG)
