A Justiça Federal no Amapá concedeu liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão é resultado da ação protocolada na sexta-feira (3), pelo senador da Rede-AP Randolfe Rodrigues.
O Planalto ainda não comentou o novo fato.
Nesta quinta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro também concedeu liminar suspendendo a nomeação, assim como um juiz de Brasília que já havia tomado a mesma decisão, revertida na manhã desta quinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
O novo ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Os depoimentos foram encaminhados para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que agora analisa quais pontos das delações serão investigados.
Na representação da ação, Rodrigues lembrou que em março de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a nomeação do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Ele havia sido indicado por Dilma Rousseff. O senador classificou que a nomeação de Moreira Franco por Temer é igual à indicação feita pela ex-presidente sendo “forma de obstrução ao progresso das medida judiciais”.