Prestes a completar dois anos de governo, o presidente Michel Temer bateu o recorde de vetos derrubados desde, pelo menos, a redemocratização do País em 1985. Das 44 vezes em que o Congresso Nacional resolveu promulgar “à força” projetos aprovados, mas que o Executivo tentava impedir que entrassem em vigor, um terço ocorreu na atual gestão, mostra levantamento do Valor com base em dados fornecidos pelo Legislativo.
A queda de um veto presidencial sempre foi vista como demonstração da perda de força do chefe do Executivo ou indicação de que a relação com o Legislativo não vai bem. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), numa tentativa de demonstrar que tinha força no Congresso, viveu duros embates com os parlamentares para impedir que seus vetos caíssem.
No mais emblemático, para impedir o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa, negociou por três meses com seus aliados e mandou um projeto de lei – que nunca saiu do lugar – para evitar o revés, que não ocorreu por apenas um voto. O esforço não evitou, contudo, outras derrotas: foram sete ao longo de seis anos.
A posição de enfrentamento também ocorreu nos governos anteriores, onde ver sua prerrogativa revertida pelo Congresso era sinônimo de crise para o presidente. Foi assim com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve enorme desgaste quando sua base apoiou dois projetos de reajuste salarial para os servidores, e com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando o Legislativo aprovou lei para se auto anistiar de multas eleitorais recebidas.
Temer, em apenas dois anos de mandato – assumiu no lugar de Dilma –, adotou outra postura. Não fez dos vetos cavalo de batalha e, com isso, não ficou com a imagem de derrotado, mesmo que o Congresso tenha optado 15 vezes por reverter suas decisões. Se evitou o conflito, contudo, ele não impediu impactos bilionários nas contas públicas.
As renegociações de dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) custarão cerca de R$ 15 bilhões ao longo de 15 anos e as das empresas micro e pequenas pelo regime do Simples Nacional, outros R$ 7 bilhões. Ambas foram vetadas por orientação da equipe econômica, por conta da elevada renúncia fiscal, mas revertidas com o consentimento de Temer este mês.
O discurso do governo de que o recorde só ocorreu por Temer ser um presidente mais aberto a negociações com o Legislativo esbarra, contudo, em outras votações que não tiveram o aval do emedebista, como a convalidação dos incentivos fiscais dos Estados com ICMS – estimava-se impacto de R$ 9,3 bilhões na arrecadação – e o pagamento de ISS pelo uso de cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde na cidade onde ocorreu o serviço.
Este ano, na mesma sessão em que Temer orientou sua base a votar a favor das renegociações de dívidas, o Congresso quase revogou outros dois vetos sem o consentimento do presidente: para regulamentar as negociações coletivas na administração pública, derrubado pelo Senado, mas mantido por 19 votos na Câmara, e para endurecer a Lei Seca, mantido por apenas três votos. Em ambos os casos, o emedebista foi salvo pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que encerrou as votações com o quórum baixo.
Parlamentares governistas atribuem a três fatores o recorde histórico, mesmo com um mandato mais curto: Temer, de fato, não trabalhou contra, o que poderia evitar parte das derrotas; ocorreu “excesso de confiança” na base, sem uma articulação individualizada para cada projeto aprovado; e a desorganização fez com que os projetos chegassem “crus” ao plenário e a negociação exigiu concessões.