Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2025
Na sessão plenária desta terça-feira (9), quatro projetos do governo gaúcho trancam a pauta de votações da Assembleia Legislativa. Dentre as propostas está a que trata da autorização para o Executivo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Outras 11 matérias com votação prevista para 13 de dezembro tiveram sua apreciação antecipada a pedido do líder situacionista, Frederico Antunes (PP).
A lista abrange, ainda, projetos de origem parlamentar e de comissões da Casa. Na reunião de líderes, agendada para 11h30min desta terça-feira na sala da Presidência, os deputados poderão alterar a ordem dos textos a serem votados, após destrancarem a pauta ou adiarem a votação de alguns projetos.
Principais propostas
– Projeto de lei complementar (PLC) nº 437/2025, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag, e dá outras providências. Prazo fatal em 6/12.
– Projeto de lei (PL) nº 438/2025, do Poder Executivo, que altera as leis nº 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura) e dá outras providências, e nº 14.310/2013, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, e a nº 15.774/2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura. Prazo fatal em 6/12.
– PL 439/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Prazo fatal em 6/12.
– PL 440/2025, do Poder Executivo, que prorroga o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação (Cohab) e introduz alteração nas Leis nº 10.357/1995 e nº 13.017/2008, e dá outras providências. Prazo fatal em 6/12.
– PL 39/2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei nº 14.982/2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 43/2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
– PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
– PL 240/2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 23/2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
– PL 424/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências.
– PL 436/2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 449/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública mortos em serviço ou em razão da atividade no Rio Grande do Sul.
– PL 231/2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.
– PL 233/2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.
– PL 361/2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que veda a cobrança de multa contratual por desligamento de alunos de creches ou instituições de ensino na hipótese de apresentação de laudo médico que recomende o afastamento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
(Marcello Campos)
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
