Projeto de lei que prevê uma mudança radical no processo de licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura abriu um racha no governo. Defendido pelos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, o plano que instaura o licenciamento “a jato” tem encontrado forte resistência da cúpula do Executivo ligada ao meio ambiente.
“Trará prejuízos irreparáveis para o meio ambiente e a população indígena”, disse o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), João Pedro Gonçalves. Críticas duras também partiram do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). “As instituições atropeladas por essa proposta vão entrar na Justiça. Nós acionaremos o Ministério Público, se for necessário”, afirmou o diretor da entidade, Andrey Rosenthal.
O projeto de lei que institui o chamado “licenciamento ambiental especial”, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduz o processo de licenciamento de três etapas para uma, além de praticamente extinguir a realização de consultas públicas às comunidades afetadas.
Cada instituição ligada ao rito do licenciamento tem dez dias para se manifestar. Se não o fizer no prazo, fica decidido sumariamente que aprova a obra. De maneira geral, o prazo máximo para a autorização de um grande projeto, como uma hidrelétrica na Amazônia, não chegaria a oito meses. (AE)