O governo do Estado conseguiu arrecadar 315 milhões de reais na primeira etapa do Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) 2015, que foi criado para incentivar o pagamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte das empresas, com descontos. Ao todo, foram negociados 4.921 débitos do imposto. No total, já estão somados 700 milhões de reais na opção de pagamento parcelado, já que o programa permite o débito em cota única ou em duas e três vezes.
Combate à sonegação
A Receita Estadual também ressaltou que, com o uso em larga escala das novas tecnologias de malhas fiscais, em especial no cruzamento das informações da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), a Receita superou a marca de 1 bilhão de reais no combate à sonegação de ICMS ao final do mês de agosto. Segundo o Executivo, resultado de mais de 17 mil autos de lançamento lavrados desde janeiro deste ano, a cifra supera em quase 30% o registrado no mesmo período de 2014. “É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos da Receita Estadual nos últimos quatro anos”, informou o secretário.
Os números sobre o enfrentamento da sonegação foram apresentados à imprensa, na terça-feira, pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.