O Senado deve votar nesta quarta-feira (06) projeto de lei que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A proposta polêmica faz parte da lista de projetos que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou na semana passada como prioritários até o início do chamado “recesso branco”, em 13 de julho, quando Calheiros deixará de convocar sessões deliberativas.
São considerados jogos de azar aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende da sorte. O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A proposta, em análise no Senado, é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.
Os defensores da proposta justificam que a legalização vai aumentar a arrecadação de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo. Já opositores ao texto afirmam que liberar os jogos é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro no País.
Divergências
De acordo com o autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Lava-Jato, a legalização dos jogos geraria uma receita extra de R$ 15 bilhões ao ano para os cofres públicos. Os estabelecimentos de jogos deverão, segundo o projeto, pagar 10% da receita bruta em contribuição social. Essa quantia seria destinada à Previdência Social.
Para o relator da proposta, Fernando Bezerra (PSB-PE), também investigado na Lava-Jato, cassinos são “instrumentos de geração de emprego e renda”. “Pode ser usado como instrumento para o desenvolvimento regional. É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos”, afirmou Bezerra. (AG)