Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2021
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou no Senado quatro projetos para sustar os quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada. Os decretos flexibilizam as regras para a compra e o uso de armas, munições e acessórios. Entidades civis ligadas à área de segurança pública criticaram os atos e argumentaram que a facilitação no acesso a armas de fogo aumenta a violência.
Dentro do Congresso Nacional também houve resistência aos textos assim que foram publicados. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que Bolsonaro invadiu a competência de deputados e senadores ao legislar sobre o tema.
A Constituição prevê que o presidente da República pode publicar decretos para regulamentar leis, mas não para criar novas. Os decretos de Bolsonaro afirmam que estão regulamentando pontos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003.
Apesar de decretos não precisarem ser aprovados pela Câmara e pelo Senado, o Congresso pode votar projetos que sustem os textos. Ao protocolar os projetos, a senadora Eliziane argumentou que os decretos desvirtuam as leis do país e extrapolam as atribuições do poder Executivo. Ela também disse que as novas regras aumentariam a violência no país e são fruto de um “instinto belicoso” do presidente.
“Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou a senadora.
Eliziane Gama afirmou que Bolsonaro “insiste em sua trama, a de querer transformar o Brasil em uma praça de guerra. Em dois anos, o número de armas legais em mãos das pessoas saltou de pouco mais de 600 mil para perto de 1 milhão e 200 mil. Um desvario completo”.
“Vamos propor um amplo debate com a sociedade civil, órgãos de segurança e parlamentares para mostrar que liberar armas não é solução para garantir segurança ao cidadão”, defende Eliziane Gama. A senadora disse que vai pedir a inclusão do projeto de resolução da Frente Parlamentar pelo Desarmamento na pauta da reunião de líderes do Senado.
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, também criticou duramente os decretos do presidente da República. “Bolsonaro está criando um Estado paralelo por decreto. Mais armas circulando, mais assassinatos, brigas de rua e de bar que seriam resolvidas de outra forma acabando em morte, aumento da violência doméstica. Milícias se armando Brasil afora. A estratégia de armar os cidadãos torna menos relevantes as polícias e as Forças Armadas”, condenou.
As novas regras, caso não sejam derrubadas no Congresso, só entrarão em vigor 60 dias após a publicação dos decretos. As informações são do portal de notícias G1 e do Cidadania.
