Por Redação O Sul | 23 de março de 2016
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 31 deste mês o julgamento de um recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) contra uma condenação que sofreu em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2001. Com o julgamento do recurso, deverá haver uma definição sobre eventual prisão do senador.
Condenado em 2013 a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia), Cassol ainda não teve a prisão decretada por ter apresentado, pela segunda vez, embargos de declaração contra a decisão. Esse tipo de recurso é destinado a sanar obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão.
Em setembro de 2014, o primeiro desses recursos foi rejeitado pelo Supremo. No entanto, Cassol apresentou novos embargos de declaração. Pelo entendimento da Corte, firmado nos casos do ex-deputado Natan Donadon e no julgamento do mensalão, é na análise dos segundos embargos de declaração que o Supremo pode considerar intenção do réu de atrasar o cumprimento da pena e determina a prisão.
