Esta semana marca o fim do calendário de pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 para os dois últimos grupos de placas. Para as de número final “9”, esta segunda-feira é o último dia, enquanto que as de final zero têm como data-limite a quarta-feira.
Após o final do calendário de pagamento antecipado ou parcelado, concluído em 29 de março, o prazo de quitação começou em 1º de abril, com vencimentos a cada dois dias úteis ao longo do mês.
Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Trata-se, ainda, da última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros.
A Receita Estadual calcula que, até o momento, o IPVA de 2019 já resultou em uma arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, o que representa quase 70% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,81 bilhões. Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o município de licenciamento.
Descontos
Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas: condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm direito a uma dedução de 15%, quem não foi multado há dois anos conta com 10% de abatimento e para quem ficou um ano inteiro sem infrações o abatimento é de 5%.
Também em três faixas, o desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha): 5% para quem tiver 100 ou mais documentos fiscais registrados, 3% para o contribuinte com 41 a 99 notas e 1% para quem tem até 40 comprovantes.
Juros e multas
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até um limite de 20%.
Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado em barreiras de fiscalização com o IPVA em situação pendente terá custos que poderão ir além de colocar o imposto em dia: como o IPVA é um dos requisitos para renovar o CRLV (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo), transitar sem o documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro).
Nesse caso, o risco é de uma multa de R$ 293,47 e de sete pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Sul.
Orientações gerais
– Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados desde o ano 2000;
– Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar o CRLV. Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório Dpvat, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito;
– Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes);
– Informações: em caso de dúvida, é possível contar com um atendimento presencial em Porto Alegre, na Secretaria da Fazenda: avenida Siqueira Campos nº 1.044 (Centro Histórico), das 10h às 16h. No interior do Estado, devem ser procuradas as delegacias da Receita Estadual. Também é possível acessar o site www.sefaz.rs.gov.br.
(Marcello Campos)