Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2023
Decisão tornou o ex-presidente inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de setembro o julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a decisão que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A sessão de julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro. O caso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral.
O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o acórdão com a decisão conjunta dos ministros.
A defesa apresentou os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Após quatro sessões de julgamento, o tribunal condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. A reunião, da qual participaram diplomatas estrangeiros, foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
Em contrapartida, a defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. Com a decisão, ele fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade é contada a partir de 2 de outubro do ano passado.
A inelegibilidade é aplicada por meios administrativos – no Cadastro Eleitoral, passará a constar um código, o chamado Código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.
O ex-presidente não será preso por conta deste caso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
