Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2015
O governo federal anunciou na segunda-feira medidas fiscais de 64,9 bilhões de reais para garantir um superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. Do total, 34,4 bilhões de reais referem-se ao aumento de receitas, entre elas a proposta de retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
As medidas foram anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto.
Veja as principais medidas de arrecadação anunciadas pelo Executivo.
Redução de gasto tributário:
Reintegra: mudança da alíquota para 0,1% em 2016; 1% em 2017; 2% em 2018 e 3% em 2019, 2 bilhões de reais.
Pis/Cofins: Redução do benefício tributário de PIS/Cofins para o setor químico em 50% em 2016 e fim do benefício em 2017 – 800 milhões de reais.
Juros sobre Capital Próprio: Alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até 1 milhão de reais; 20% para entre 1 milhão de reais a 5 milhões de reais; 25%, de 5 milhões de reais a 20 milhões de reais; 30%, acima de 20 milhões de reais – 1,1 bilhão de reais.
IRPJ/Sistema S: Dedução do VLR equivalente ao benefício do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica – 2 bilhões de reais.
Previsão de arrecadação total: 5,8 bilhões de reais.
Oneração da contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento de 0,9%.
Medidas arrecadatórias
IRPS – Ganho de capital progressivo: atualmente, a tributação progressiva é de 15%. Proposta de tributação exclusiva: até 1 milhão de reais, 15%. De 1 milhão de reais a 5 milhões de reais: 20%. De 5 milhões de reais a 20 milhões de reais: 25%. Maior de 20 milhões de reais: 30% – impacto esperado de 1,8 bilhões de reais.
CPMF/Redução do IOF: Criação da CPMF com alíquota de 0,20% (e redução do Imposto sobre Operações Financeiras). Previsão de impacto de 32 bilhões de reais.
Revisão de arrecadação com mudança na situação da economia: 5,5 bilhões de reais. Previsão de arrecadação total: 28,4 bilhões de reais.
Meta do superávit
Dos 64,9 bilhões de reais para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, 26 bilhões de reais referem-se a corte de gastos em um total de nove medidas, envolvendo adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entre outras.
Sem a proposta de adiar o reajuste dos servidores, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de 7 bilhões de reais a menos nos gastos públicos. Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, estimados em 1,5 bilhão de reais em gastos em 2016.
O governo anunciou ainda uma redução de 2 bilhões de reais em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (200 milhões de reais a menos) e limites para gastos com servidores menores (200 milhões de reais a menos também).
Veja as nove medidas
de corte de gastos
Confira as 9 medidas:
– Adiamento do reajuste dos servidores: 7 bilhões de reais;
– Suspensão de concursos públicos: 1,5 bilhão de reais;
– Eliminação do abono de permanência: 1,2 bilhão de reais;
– Implementação do teto remuneratório do serviço público: 800 milhões de reais;
– Redução do gasto com custeio administrativo: 2 bilhões de reais;
– Mudança de fonte do PAC – Minha Casa Minha Vida: 4,8 bilhões de reais;
– Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida: 3,8 bilhões de reais.
– Cumprir o gasto constitucional com Saúde: 3,8 bilhões de reais;
– Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola: 1,1 bilhão de reais.
