Nesta quarta-feira, o governo brasileiro deve informar oficialmente ao Clube de Paris que a Venezuela não está honrando a sua dívida com o país. O comunicado será apresentado pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcelo Estevão (que já está na capital francesa), mencionando o que na linguagem diplomática se conhece por “default”, ou seja, uma pendência financeira.
Em setembro, a Venezuela deixou de pagar US$ 262 milhões. No início de janeiro, vence outra parcela, de US$ 270 milhões. O Clube de Paris reúne os países credores de outros países. Pelas regras, as renegociações devem ser feitas de forma coordenada, e não isoladamente.
De acordo com uma fonte ligada ao assunto, a Venezuela vem fazendo um “default estratégico”. Em abril, deixou de pagar a Rússia. Em setembro, pagou a Rússia e não pagou o Brasil. Nessas negociações com a Venezuela, estão envolvidos os créditos relativos a exportações de bens e serviços com seguro de exportação coberto pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), uma empresa pública.
Se o atraso chegar a 120 dias, a agência tem de pagar aos bancos que realizaram o financiamento às exportações, que são basicamente três: BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Credit Suisse e Banco da China.
Em última instância, se a Venezuela não pagar, quem banca a conta é o Tesouro Nacional. Ao fazer o seguro, a ABGF cobra um prêmio do exportador. Segundo dados do Ministério da Fazenda, a agência já arrecadou ao longo dos anos US$ 1,1 bilhão e pagou cerca de US$ 30 milhões. Teria dinheiro em caixa para cobrir o calote da Venezuela. Só que o dinheiro vai para a conta única do Tesouro. O pagamento do sinistro, quando há o calote, sai do orçamento federal.
Há uma semana, o Ministério da Fazenda enviou carta ao governo venezuelano reclamando do atraso do pagamento e alertando que levaria o caso ao Clube de Paris. A carta foi uma reação à dificuldade de interlocução com o governo venezuelano. O embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Nogueira, não conseguia marcar audiências com autoridades de Caracas para tratar do atraso.
Os créditos que o Brasil tem com a Venezuela e que estão cobertos pelo seguro da ABGF somam US$ 1,5 bilhão. A Rússia teria cerca de US$ 10 bilhões e, a China, entre US$ 30 bilhões e US$ 50 bilhões. Além da Venezuela, Moçambique também está em débito com o Brasil. Em novembro do ano passado, o governo do país africano não pagou uma parcela de de US$ 15 milhões.
Anúncio
Na semana passada, o presidente venezuelano Nicolas Maduro anunciou que iria “reestruturar” e suspender o pagamento de toda a dívida externa do país, estimada em mais de US$ 120 bilhões. Ele culpou as sanções econômicas dos Estados Unidos pela falta de divisas.
Em pronunciamento em rede de TV, Maduro disse que um pagamento de US$ 1,1 bilhão de bônus da estatal de petróleo PDVSA seria o último a ser quitado pelo país antes de iniciar negociações com credores internacionais.
Já o vice-presidente e principal negociador do governo, Tareck El Aissami, adotou um tom mais cauteloso, dizendo que iria “renegociar” a dívida e que, enquanto isso, o pagamento dos bônus continuaria a ser feito pelo país. Ele convidou os detentores de títulos da Venezuela para um encontro neste mês.
Analistas estimam, no entanto, que essa reunião dificilmente ocorrerá, devido às sanções norte-americanas ao país e ao próprio Aissami, que já foi acusado pelo Departamento do Tesouro de ser um traficante de drogas.
A economia venezuelana sofreu uma retração de mais de 35% desde 2014, em meio à queda no preço internacional do petróleo e à crise política. A população sofre com uma inflação galopante e com escassez de alimentos e remédios. O controle cambial na Venezuela já provocou prejuízos para exportadores e levou muitas empresas a fecharem suas operações no país.
O governo chavista vinha honrando o pagamento de sua dívida externa, obtendo recursos com aliados com a Rússia, contrariando as previsões de que o país seria empurrado para uma moratória. Mas as sanções à Venezuela anunciadas pelo governo Donald Trump em agosto, impedindo investidores de emprestar recursos novos ao país, complicaram a situação.
Muitos bancos e instituições financeiras agora se recusam a intermediar pagamentos ao governo venezuelano, por temerem danos à sua reputação. Em maio, o Goldman Sachs foi acusado de estar lucrando com a miséria no país, após ter comprado grande quantidade de títulos venezuelanos que pagavam um enorme retorno.